A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça, 6, que o setor de radiodifusão tem importância estratégica para a sociedade brasileira e ressaltou que o Brasil é um dos poucos países do mundo onde a TV aberta tem prevalência sobre outras modalidades de transmissão.
Ela citou que o processo de escolha do modelo nipo-brasileiro de TV digital foi fruto de amplo diálogo com o setor e disse que esse diálogo pode levar sim a mudança no cronograma de implantação da TV digital no Brasil.
“Fizemos um primeiro cronograma (de digitalização da TV) que se mostrou de difícil cumprimento devido à extensão continental do País”, admitiu, na abertura do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. “Cronogramas se ajustam, se houver devido diálogo”, completou.
O presidente da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert), Daniel Slavieiro, defendeu mais cedo o adiamento do cronograma de digitalização das transmissões de TV no País, que começa em 2016 e vai até o fim de 2018. Dilma disse que o governo tem se dedicado a estabelecer um ambiente regulatório moderno e que traga segurança jurídica para o setor de radiodifusão.
“Temos a tarefa complexa de instalar um novo sistema de transmissão em mais de 11 mil emissoras e ao mesmo garantir que pelo menos 93% da população esteja apta para receber o sinal digital. Essa é a nossa meta, mas temos que tentar sempre o impossível”, afirmou. “É fundamental que a transição seja a menos problemática possível”, completou.
Dilma disse ainda que determinou ao novo ministro das Comunicações, André Figueiredo, que tenha a migração das rádios AM para FM como uma prioridade. “Vamos buscar a forma mais justa e adequada para as outorgas”, garantiu.
Sobre o crescente avanço de aplicativos estrangeiros de vídeo no mercado brasileiro de radiodifusão, Dilma disse que a chegada desses provedores de conteúdo são um desafio para o Brasil e outros países. “Vamos buscar condições favoráveis para investimentos no País e por isso nossos órgãos reguladores vão acompanhar esses processos e agirão para coibir condutas anticompetitivas ou muito assimétricas”, prometeu.
A presidente também reafirmou seu compromisso “inarredável” com a liberdade de expressão e liberdade de imprensa. “A liberdade de expressão inclui a liberdade de apoiar governos ou criticá-los, de apoiar a imprensa ou criticá-la, de apoiar partidos políticos ou criticá-los”, acrescentou.
Enquanto o governo pede que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, seja afastado da relatoria do julgamento das “pedaladas fiscais”, Dilma disse em seu discurso que, no atual momento do País, é necessário “defender o respeito do contraditório, a imparcialidade nos julgamentos e o respeito à verdade factual”.
