A presidente Dilma Rousseff usou o acordo firmado nesta quarta-feira, 3, com a mineradora Samarco para exaltar o consenso e questionou o fato de negociações como a realizada não serem feitas no âmbito econômico. “Se construímos acordo consensual em quatro meses, por que não se faz o mesmo com a crise econômica que afeta o País?”, questionou a presidente, ressaltando que é possível encontrar soluções em situações de crise.
Dilma disse que a construção do acordo foi possível graças ao apoio das empresas “e também a certeza que elas assumiram as responsabilidades”. “É possível fazer justiça sem destruir empresas e empregos”, disse. “A tragédia nos deu lições”, afirmou durante cerimônia de assinatura de acordo entre representantes dos governos dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a mineradora Samarco, para compensação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem da empresa em Mariana (MG) em novembro passado.
Pelo texto costurado com a ajuda dos Estados de Minas e Espírito Santo, a Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP, vão desembolsar nos primeiros três anos cerca de R$ 4,4 bilhões nas ações compensatórias. O presidente da Vale, Murilo Ferreira, e dirigentes da Samarco e da BHP também estiveram no evento.
O acordo foi fechado dentro de ação civil movida pela União e os governos de Minas e Espírito Santo, que desde o início previa pagamento de R$ 20 bilhões como compensação dos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pela empresa.
Segundo a presidente, em três anos todos os programas e suas metas serão reavaliados. Além do aporte inicial de R$ 4,4 bilhões, Dilma afirmou que após 2018 o aporte será de R$ 1,2 bilhão. A presidente afirmou ainda que é importante que se tenha verbas necessárias para acordo, que é complexo, e que haverá reparação integral das condições socieconômicas e ambientais “sem limites financeiros ate integral reparação”.
Dilma disse que ao buscar o acordo e prescindir da via judicial, o governo queria mais celeridade no programa de recuperação. “Essas medidas têm uma realidade, têm de ser medidas concretas, por isso têm como base cronograma transparente”, afirmou. “O desastre vai ficar na história do País, mas nós queremos que o renascimento seja a mais importante memória a partir de agora”, disse.
Dilma disse ainda que o acordo prevê recursos para que municípios possam realizar obras de saneamento básico e que será constituído comitê com participação de comunidades atingidas. “Assumimos como governo papel de promover negociação em busca de soluções rápidas e efetivas”, disse.
O texto acordado prevê ainda a criação de 18 programas ambientais sendo nove reparatórios e nove compensatórios e a recuperação de 47 mil hectares, sendo no mínimo 40 mil hectares de áreas de proteção permanente degradadas na bacia do Rio Doce. A estimativa é que a recuperação desta área de 40 mil hectares custe menos que R$ 1,1 bilhão.
Foi acertado também, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a recuperação de 5 mil nascentes e a construção e aparelhamento de dois Centros de Triagem e reabilitação de Animais Silvestres (CETAS), em Minas e no Espírito Santo.
Segundo o texto do acordo, 39 municípios receberão R$ 500 milhões para implantar coleta e tratamento de esgoto. Além disso, há a previsão da construção de sistemas alternativos de captação e adução nas estações de tratamento de água para reduzir no mínimo em 30% a dependência de abastecimento direto do rio.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o acordo só foi possível por conta do empenho do governo e das empresas e que ele “não foi fácil”. “Acordo com a Samarco é um símbolo para o Brasil, símbolo de enfrentamento de uma tragédia”, afirmou, ressaltando que a bacia do Rio Doce ficará “melhor que ela estava antes da tragédia” por conta do acordo.
Adams, que transmitirá o cargo amanhã ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez questão de agradecer a presidente ao apoio e disse que o acordo mostra que quando o País consegue dialogar “consegue construir soluções”. “Temos aqui uma solução concreta e efetiva”, afirmou.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o acordo “é ímpar” e será “um novo caminho de buscar gestão de resultados”. A ministra aproveitou pra fazer um agradecimento a Adams e lhe pediu desculpas “por críticas nada discretas”.
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, afirmou que o termo de compromisso para recuperação do Rio Doce “é um passo importante de uma caminhada”. “Andamos pouco, acho que nós vamos ter capacidade de avaliar a qualidade dessa caminhada daqui um, dois, três, dez anos”, afirmou, lembrando o cenário “assustador” após o rompimento da barragem e destacando que o acordo visa devolver a tranquilidade ao entorno de Mariana. “Vamos ter um Rio Doce muito melhor, não é melhor, mas muito melhor, do que a bacia hidrográfica estava antes do acidente gravíssimo”, afirmou.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, afirmou que o acordo assinado hoje evita “uma segunda tragédia, que seria o início de uma disputa judicial infindável”. “Estamos dando demonstração enorme de maturidade política e institucional. Maturidade que às vezes falta em outros quadrantes da política brasileira”, afirmou.
Também participaram da cerimônia o vice-presidente Michel Temer e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
