A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que prevê a criação de uma linha oficial da pobreza. A proposta, que tramitou no Congresso Nacional durante 15 anos, havia se tornado uma das principais bandeiras de atuação parlamentar de Suplicy e foi aprovada pelo Senado há três semanas.
Em outubro, o petista perdeu para o ex-governador José Serra (PSDB-SP), não conseguiu se reeleger para o quarto mandato consecutivo no Senado e, no final de janeiro, deixará a Casa após 24 anos.
A proposta vetada por Dilma previa a adoção de uma linha oficial de pobreza que levasse em conta o rendimento anual mínimo necessário para que um grupo familiar, ou uma pessoa que viva sozinha, possa adquirir os “bens e serviços necessários para uma vida digna”. O projeto, entretanto, não obrigava o governo a fixar qual linha seria e tampouco previa mecanismos para que essa espécie de faixa saísse do papel.
O texto dizia apenas que as políticas públicas de erradicação da pobreza deverão conter “metas nacionais e regionais” de redução do número de famílias e pessoas que estejam vivendo abaixo da linha oficial de pobreza.
“A linha inicial pode ser de R$ 100 por mês, e um dia vai ser 200, 300, 500 ou 1.000. Sempre teremos uma pobreza relativa, porque alguns serão mais ricos do que outros, mas é importante se estabelecer uma linha. É este o objetivo, e é tão importante agora quanto foi em 1999”, afirmou Suplicy, após a aprovação do projeto pelo plenário do Senado.
Ao justificar as razões do veto, Dilma Rousseff disse ter tomado tal decisão por “contrariedade ao interesse público”. “Apesar de seu mérito, o projeto de lei foi proposto em um contexto jurídico e social diverso do atual. Assim, seus dispositivos não levam em consideração outras políticas públicas voltadas à erradicação da pobreza, como é o caso do Programa Bolsa Família, criado pela Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004 e do Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo Decreto no 7.492, de 2 de junho de 2011”, afirmou a presidente.
Dilma avaliou ainda que, da forma como foi proposta, a linha oficial de pobreza de Suplicy “confunde-se com a política de salário mínimo, podendo resultar em entrave à sua concretização e desenvolvimento.” Para tomar sua decisão de vetar, a presidente disse ter ouvido os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
