O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira, 1º, que uma reformulação ampla dos sistemas de segurança pública do Brasil seria um erro técnico, além de politicamente impossível.
Ele deu as declarações depois anunciar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para que as Forças Armadas participem de esquemas de segurança em portos e aeroportos. A medida é para tentar combater tráfico de drogas, armas e outras atividades que sustentam o crime organizado.
O governo federal busca mostrar respostas para a segurança pública desde o início de uma série de ataques de milícias no Rio de Janeiro. A segurança pública é uma atribuição principalmente estadual, mas vem se tornando um dos principais temas da política nacional nos últimos anos.
"Essa reformulação mais ampla implicaria mudar a Constituição … Eu considero isso tecnicamente um erro e politicamente impossível", disse ele.
"Porque há ideias como federalizar todas as polícias do Brasil. Em um país continental? … Isso é viável? Claro que não", declarou Flávio Dino.
"Temos que trabalhar no Susp Sistema Único de Segurança Pública. O que nós estamos fazendo nesse ano de 2023 é implementar o Sistema Único de Segurança Pública que está na lei desde 2018 e foi abandonado", afirmou o ministro da Justiça.
De acordo com ele, os mecanismos jurídicos existentes hoje no Brasil são suficientes para combater o crime organizado. Flávio Dino também disse ser falsa "a ideia de que as polícias do Brasil são corruptas".
"É verdadeiro dizer que, como em todas as instituições humanas, há problemas das forças policiais assim como também nas Forças Armadas. A questão é separar o joio do trigo, e nós estamos fazendo isso", declarou o ministro da Justiça.
