O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Fernando Moura, fez um pedido de vistas sobre a minuta de resolução da agência que visa aumentar temporariamente o volume obrigatório de estoques operacionais de diesel S10 para produtores e distribuidores com mais de 8% de participação no mercado nacional. Com isso, a questão será votada pela diretoria colegiada em reunião futura e não mais no encontro desta terça-feira, 26.
Atualmente a regra da ANP impõe às empresas estoques semanais de três a cinco dias de volume equivalente ao consumo em igual período de 2021. A ANP propõe majorar isso para nove dias entre setembro e novembro, inicialmente com referência semanal, mas que foi revista para quinzenal, a fim de dar mais conforto aos agentes para a formação dos estoques aumentados, disse o superintendente da ANP Rubens Freitas. A medida afetaria as distribuidoras Vibra, Ipiranga e Raízen, além das produtoras Petrobras e Acelen (Refinaria de Mataripe).
Favorável à proposta, Freitas argumenta que, com a adição, os estoques operacionais do País chegariam a 1.540 metros cúbicos de diesel S10, o que seria inferior aos estoques praticados pelas maiores empresas do País no passado recente. Assim, diz ele, não haveria sobrecarga de custos. Somando a produção nacional aos estoques aumentados, a ANP projeta que o Brasil teria autossuficiência de 42 dias equivalentes de importação para suportar uma crise de abastecimento no segundo semestre.
Com base nisso, a relatora do processo, Symone Araújo, votou favoravelmente ao aumento obrigatório dos estoques operacionais e o atual diretor geral, Rodolfo Saboia, também indicou voto favorável. Outros dois diretores e Moura, que pediu vistas, optaram por não declarar voto.
Ao pedir vistas assim que o tema veio à baila na reunião, Moura reconheceu que se faz necessária uma ação da ANP no sentido de garantir abastecimento, mas argumentou que ainda não seria possível "sopesar adequadamente os sacrifícios e benefícios" que a medida traria por "diversos motivos".
Entre eles, Moura citou a necessidade de se apurar melhor os estoques em trânsito marítimo, que as distribuidoras querem incluir na contagem dos estoques. Hoje, a ANP só considera estoque produto já internalizado. "(Cargas em trânsito) precisam ser mais bem apuradas com relação ao cálculo de dias de estoques equivalentes, considerando que tais dados ainda carecem de algum fundamento", disse.
Em seguida, Moura citou a necessidade de se considerar a nova estimativa de produção nacional de diesel S10 entre os meses de setembro e novembro, segundo ele 7,47% superior à estimativa considerada pela equipe técnica da ANP que preparou a proposta.
"Por fim, entendo ser importante analisar a possibilidade de se substituir a imposição de estoques adicionais por medida de menor custo operacional com efeito similar, ou seja, o acompanhamento da dinâmica dos estoques com os novos termos", disse ao encerrar breve colocação.
Ao adiantar seu voto favorável à minuta atual, passível de mudança quando o assunto voltar à pauta, o diretor geral Rodolfo Saboia disse que "momentos extraordinários requerem medidas extraordinárias temporariamente".
Saboia destacou o horizonte de incertezas na oferta global de diesel em função da guerra na Ucrânia e a previsão de uma temporada de furacões mais intensa no Golfo do México, de onde vem a maior parte do diesel importado pelo Brasil. Tudo isso, disse, coincide com o período em que a demanda nacional por diesel aumenta puxada pela colheita e transporte da safra agrícola.
O diretor-geral da ANP ainda afirmou que, durante o período de consulta ou audiência pública sobre o tema, nenhum distribuidor apresentou cálculos consistentes sobre o impacto da medida em seus custos de operação e que os estoques buscados pela ANP estão em linha ou abaixo com o já realizado pelas empresas em meses passados. "Não se vislumbra aumento de preço do produto (diesel S10) em função da proposta", disse Saboia.
