O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta quarta-feira, 11, que a reforma da Previdência foi o projeto mais ambicioso e relevante apresentado pelo governo Temer e defendeu a continuidade das discussões sobre as mudanças nas aposentadorias. “Mesmo sem sua aprovação, a discussão consolidou a percepção de que essa reforma é imprescindível. A discussão sobre a reforma da Previdência não poderá ser evitada”, afirmou, durante o primeiro discurso como ministro.
Ele iniciou sua fala criticando as ações do governo anterior. “A crise levou ao inaceitável número de 14 milhões de desempregados. A deterioração fiscal sem precedentes levou ao crescimento insustentável da dívida pública e erodiu a confiança na economia brasileira”, avaliou.
Guardia voltou a criticar as desonerações feitas no governo passado que, segundo ele, desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e levou à atual crise nas contas públicas. “A excessiva concessão de incentivos fiscais não teria ocorrido se houvesse respeito à LRF”, enfatizou.
O novo ministro destacou a aprovação do Teto de Gastos no fim de 2016 pelo atual governo. Segundo ele, a medida fará com que o País tenha um patamar de gastos semelhante ao observado em 2001. “O governo Temer atacou essa questão mirando o cerne, que era o gasto. O Teto é importante mudança de paradigma fiscal que levará à redução no gasto de 0,5% do PIB por ano”, acrescentou.
Segundo ele, a estratégia de ajuste gradual partiu da percepção de que não era possível elevar impostos no País. “O tamanho da carga tributária já é demasiado elevado comparado a outros países de renda semelhante”, explicou.
Para o ministro, a política fiscal do governo passado não gerou melhora na prestação de serviços à população . “A partir de agora, o setor privado terá maior participação na economia. Precisamos atrair investimentos privados para eliminar gargalos e assegurar o crescimento”, enfatizou.
Na avaliação de Guardia, o amplo conjunto de reformas propostas pelo atual governo teria sido compreendido pela sociedade, dada a completa reversão das expectativas com relação ao futuro.
Ele creditou o retorno da confiança também ao trabalho do Banco Central, que reduziu a inflação e trouxe a Selic para 6,50% ao ano, no menor nível já registrado. “A consistência da política econômica foi compreendida e se traduziu em retomada do crescimento”, repetiu.
Guardia garantiu ainda que a equipe do ministério continuará trabalhando com coesão e dedicação e prometeu entregar em dezembro um país melhor do que o recebido pelo atual governo em maio de 2016. “Não estamos falando de medidas artificiais e temporárias, mas sim de ganhos de produtividade. Esse é o legado do ex-ministro Henrique Meirelles”, acrescentou, após também agradecer a confiança dada a ele pelo presidente Michel Temer.
Regra de ouro
O ministro da Fazenda defendeu a convergência das diretrizes fiscais previstas no teto de gastos e na chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes. Segundo ele, é possível usar as medidas corretivas previstas em caso de desrespeito ao limite de despesas para momentos em que a regra de ouro também fica sob risco de descumprimento.
Para este ano, o desequilíbrio superior a R$ 200 bilhões na regra de ouro deve ser equacionado devido à devolução de recursos pelo BNDES, ao cancelamento de restos a pagar (despesas de despesas anteriores) e outras medidas como a desvinculação de superávits financeiros de anos anteriores. Mas para o ano que vem há novo rombo próximo a R$ 200 bilhões ainda sem solução.
“Sabemos que existe desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas da União, que leva ao endividamento para financiar gastos correntes. É grave, é endividamento não para investimentos”, afirmou Guardia.
“Acreditamos ser importante aperfeiçoar a regra para frente. Entendemos que seria importante criar convergência entre regra de ouro e teto de gastos. As medidas autocorretivas do teto de gastos foram aprovadas pela sociedade e representam uma boa saída. Nada mais natural que regra de ouro use mesmo mecanismos do teto de gastos”, disse o ministro empossado.
Reforma tributária
Guardia afirmou também que o governo trabalha na reforma tributária que é possível fazer no momento, que é a simplificação do PIS/Cofins. Segundo ele, essa é uma das prioridades da equipe econômica e o texto será encaminhado ao Congresso Nacional, embora ele não tenha dado prazo para isso. “Todos desejamos uma reforma tributária ampla, mas é preciso ter clareza sobre o que dá para fazer neste momento”, disse.
O ministro lembrou que hoje 85% dos litígios no Carf, última instância administrativa para questionar cobranças tributárias, dizem respeito a esses dois tributos: PIS e Cofins.
Uma das mudanças que deve ser feita, segundo Guardia, é a transformação dos créditos de PIS/Cofins em créditos financeiros. O ministro evitou, porém, tratar dos detalhes da proposta em seu discurso de posse.
O ministro afirmou ainda que a Fazenda já iniciou os debates com secretários de Fazenda para alterar a Lei Complementar 87, que trata do ICMS. Essa é a estratégia adotada diante da impossibilidade de alterar a Constituição, diante da intervenção na segurança do Rio de Janeiro
