O governo abriu uma ofensiva contra o projeto que suspende a metodologia de cálculo da dívida dos Estados com a União, que tramita no Congresso Nacional. Com a proposta de alongamento da dívida dos Estados como moeda de troca, o governo espera o apoio de Estados para barrar o projeto, que está pautado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça, 01.
Em entrevista ao lado dos secretários de Fazenda de Alagoas, Goiás, Espírito Santo e Paraná, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse que o governo queria concluir as discussões sobre mudanças dos indexadores e alongamento das dívidas dos Estados até março, mas que isso deve ser suspenso em caso de aprovação do projeto.
“A prevalecer o projeto de decreto legislativo, nem faz sentido tratar de alongamento da dívida”, afirmou.
Se aprovado, o projeto poderá reduzir de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões a dívida de todos os Estados com o governo federal. Os secretários admitiram que não há consenso em torno do tema entre os Estados.
George Santoro, de Alagoas, disse que há risco de, ao determinar que a dívida com a União seja corrigida por juros simples, contratos que garantem receitas para os Estados sejam tratados da mesma maneira. “Se virmos isso, não sei nem imaginar o tamanho dessa situação para os Estados”, afirmou.
Para a secretária de Goiás, Ana Carla Abrão da Costa, a suspensão vai atrasar a redução das parcelas das dívidas estaduais, tema importante para ajudar o debilitado caixa dos Estados. “Atrasa as discussões em relação ao alongamento da dívida dos estados, é uma medida importante e estamos contando com isso”, completou.
