A disputa entre senadores e o governo trava ao menos 60 indicações do presidente Jair Bolsonaro para cargos em agências, órgãos e embaixadas. Responsável por aprovar os escolhidos, o Senado bloqueia 46 indicados. Além deles, segundo o <b>Estadão/Broadcast</b> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou, pelo menos mais 14 nomes já foram escolhidos e estão na Casa Civil para serem enviados ao Congresso. O impasse tem dificultado o trabalho de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Banco Central e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Chamadas de "pacotão" no Planalto, as indicações não avançam porque há atrito entre "padrinhos", incluindo senadores, ministros, integrantes do Centrão e o entorno do presidente. A divisão do "latifúndio" de cargos só deve ser resolvida após a reforma ministerial, no início de abril, e dependerá das escolhas de Bolsonaro para substituir os ministros que deixarão a Esplanada até o dia 2 para concorrer às eleições. O Senado quer indicar integrantes para as pastas.
De acordo com fontes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segura indicações há mais de um ano porque quer "dividir o bolo" de uma vez, para atender de forma "equilibrada" as alas que têm interesses nos cargos. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também defende, segundo apurou a reportagem, a negociação em bloco. Procurados, eles não se manifestaram.
Pacheco, que tenta consolidar apoio para ser reeleito no comando do Congresso, em fevereiro de 2023, é pressionado por senadores a cobrar do Planalto a troca de pessoas já indicadas. Há polêmicas em torno de nomes para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Cade, entre outros.
<b>Interinos no comando</b>
Agências e órgãos reguladores atuam de forma desfalcada por conta da demora do Senado em analisar indicações. Uma das situações mais críticas é a da Agência Nacional de Águas (ANA), que é hoje dirigida por interinos.
A diretoria da agência é formada por quatro diretores e um diretor-presidente. Hoje, porém, a presidência é ocupada interinamente por Victor Saback, que foi nomeado para diretor, e quatro diretorias são ocupadas por servidores da agência que, por lei, assumem os cargos em caso de vacância. O presidente Bolsonaro já enviou quatro nomes para as diretorias da ANA, mas as indicações ainda não começaram a tramitar.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também tem vagas abertas há quase um ano. Em fevereiro, com o fim do mandato da conselheira Paula Farani, foi aberta uma segunda vaga no conselho. O <b>Estadão/Broadcast</b> apurou que o mais cotado hoje para ser indicado ao cargo é o advogado Victor Oliveira Fernandes, atual chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outros dois nomes "correm por fora" e são citados por fontes que acompanham as negociações: o do presidente interino da ANA, Victor Saback, e da advogada Juliana Domingues, que foi secretária nacional do Consumidor na gestão de Bolsonaro e é assessora especial do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Outras duas indicações para o Cade já estão no Senado desde meados do ano passado, mas ainda não foram aprovadas.
Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) completou em março sete meses com a diretoria incompleta, o que tem causado preocupação no setor regulado pelo órgão. O diretor-geral da agência, Rafael Vitale, não convocou até o momento diretores substitutos para ocupar as duas cadeiras que começaram a vagar em agosto do ano passado, iniciativa que, no entendimento de técnicos, contraria a Lei das Agências Reguladoras.
De agosto até o início de fevereiro, a diretoria realizou votações com apenas quatro diretores, das cinco vagas previstas. Vitale então teve à sua disposição o voto de Minerva nos casos de desempate. Esse poder foi decisivo para o diretor-geral fazer prevalecer seu entendimento em um dos casos de maior repercussão julgados pela ANTT recentemente, sobre as regras do mercado de transporte rodoviário de passageiros.
<b>Dificuldades</b>
Na avaliação da advogada Ana Frazão, ex-conselheira do Cade e especialista em Direito Público, a composição das agências têm como destinatário final o cidadão, "que é o titular do direito de ter uma regulação adequada, rápida e eficiente". "A partir do momento em que os problemas de composição das agências começam a dificultar ou a criar embaraços para o exercício das suas competências legais, a maior prejudicada é a sociedade brasileira", disse Frazão.
Ela lembrou que, em alguns casos, a falta de pessoal nesses órgãos cria problemas dramáticos, como dificuldades para em votações, o que acarreta a necessidade de utilização de mecanismos excepcionais, como voto de desempate.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
