O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, disse nesta sexta-feira, 6, que as 38 distribuidoras de eletricidade cujas concessões já venceram serão convocadas pelo governo, já a partir deste mês, para a assinatura dos novos contratos.
“Demos o sinal para que as distribuidoras comecem a preencher seus contratos e vamos chamar todas até o fim do ano. Como são muitas empresas, vamos convocá-las já a partir de novembro”, disse Barata. “Todas deverão assinar (os contratos) antes do Natal”, completou.
Para continuarem à frente das concessões, as empresas terão novas metas de qualidade e deverão comprovar saúde econômico-financeira compatível com a prestação dos serviços. As companhias que não se enquadrarem perderão os contratos.
As distribuidoras que descumprirem as metas de frequência e duração das quedas de energia (FEC e DEC) por dois anos consecutivos no primeiro quinquênio dos novos contratos estarão sujeitas à caducidade das concessões. A partir do sexto ano, perderão os contratos aquelas que descumprirem por três anos seguidos o padrão estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os novos contratos serão retroativos à data de vencimento das concessões cujos prazos já expiraram. De acordo com a Aneel, 36 distribuidoras já tiveram seus contratos vencidos em julho e duas terão fim ainda este ano. Outras duas vencem em 2016 e 2017.
