Com a regulamentação do novo indexador das dívidas de Estados, Distrito Federal e municípios, o estoque da dívida do governo de Minas Gerais com a União diminuirá em R$ 5 bilhões, de R$ 77 bilhões para R$ 72 bilhões. A avaliação é do Superintendente da Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Fazenda mineira, Osmar Teixeira de Abreu.
O novo indexador foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira, 29, com circulação nesta quarta-feira, 30. Pelo Decreto 8.616, assinado pela presidente Dilma Rousseff, o governo passará a corrigir as dívidas a partir da taxa Selic ou pelo IPCA (o que for menor) mais 4% ao ano a partir de 1.º de janeiro de 2016. Antes, os entes federativos eram taxados pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano.
“Com essa alteração, tudo nos leva a quitar a dívida em um prazo menor. Devemos terminar de pagar todos os resíduos até 2033, enquanto a nossa previsão anterior era de quitação em 2038”, afirmou Abreu.
Embora a reivindicação dos Estados e municípios fosse de uma taxa que considerasse o IPCA mais 2%, a regulamentação é de suma importância para as finanças de Minas. “Ela torna a trajetória mais favorável. Nós ganhamos espaço para novas operações de crédito no futuro, já que a relação dívida consolidada líquida e receita consolidada líquida diminui com a redução do estoque da dívida, mesmo diante de uma receita sem crescimento”, disse.
O superintendente destacou ainda que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais já aprovou uma lei que autoriza o governo do Estado a fazer aditivos nos contratos da dívida com a União.
