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Dividido, Cade aprova a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e vivo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, com restrições, a compra da Oi Móvel pelo consórcio formado por Claro, Vivo e TIM. O aval foi condicionado ao cumprimento de um pacote de medidas negociado com as operadoras, que incluem o aluguel de uma parcela do espectro – faixas de ar por onde passam os dados da comunicação – adquirido no negócio.

A tendência de aprovação e os "remédios" que seriam adotados para evitar um estrago maior na concorrência foram antecipados pelo <b>Estadão/Broadcast</b> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). O julgamento foi marcado pela divisão do conselho e terminou empatado com 3 votos a favor e 3 contra. Tudo foi decidido, então, pelo voto de Minerva do presidente do órgão antitruste, Alexandre Cordeiro.

O relator do processo, Luis Braido, pediu a reprovação do negócio e foi acompanhado por outros dois conselheiros – Paula Azevedo e Sérgio Ravagnani. Os conselheiros Lenisa Prado e Luiz Hoffman votaram pela aprovação, assim como o presidente.

Os conselheiros favoráveis entenderam que o pacote de exigências acordado com as empresas é suficiente para manter a concorrência. Os termos do acordo são sigilosos, mas, segundo o <b>Estadão/Broadcast</b> apurou, incluem o aluguel de 10% a 15% do espectro adquirido da Oi, por exemplo.

As operadoras concordaram em vender metade das antenas e equipamentos, mais do que os 30% a que haviam se comprometido antes com a Superintendência-Geral do órgão. As empresas também vão alugar uma faixa de 900 Mhz, usada em locais de menor densidade populacional, como áreas rurais.

<b>Divergências</b>

Em meio à pressão das empresas e de representantes do governo, o relator chegou a dizer que as negociações "fugiram da boa técnica" e passaram pela "captura do Estado". Em um duro voto, Braido criticou os termos do acordo e disse que isso impedirá a entrada de novos concorrentes nesse mercado. "Na boa análise antitruste, não há alternativas senão reprovar compra da Oi", defendeu.

Ele disse ainda que a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Cade de que teria havido conluio no negócio porque as empresas formaram um consórcio para comprar a Oi é "muito grave", e encaminhou à área técnica pedido de instauração de um processo para aprofundar as investigações.

Na mesma linha, a conselheira Paula Azevedo refutou o argumento de que, caso reprovasse o negócio, o Cade seria responsável pela quebra da Oi e prejudicaria o mercado de telecomunicações. "Operações privadas, ainda que impactem no domínio público, não podem se sobrepor às atribuições dessa autarquia, que é garantir a concorrência", afirmou.

Lenisa Prado, que votou pela aprovação, discordou. "No caso da não conclusão da operação, os ativos vão sair do mercado, prejudicando competição e consumidores."

<b>Divisão de clientes será feita por código de área</b>

Após a aprovação da venda da Oi Móvel para TIM, Claro e Vivo, os cerca de 42 milhões de clientes atuais da Oi serão divididos às concorrentes da seguinte forma: a TIM ficará com 14,5 milhões de linhas; Claro, com 11,7 milhões; e Vivo, com outros 10,5 milhões. A TIM ficará com um total de 29 DDDs; a Claro, com 27; e a Vivo, com 11 (veja lista ao lado).

Na decisão sobre a operação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as teles apresentem o passo a passo de como será a transferência para TIM, Claro e Vivo.

Além disso, a agência determinou que seja repassado ao consumidor o direito da portabilidade, a ausência de cobrança em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou combo da Oi, bem como canais para dúvidas.

<b>Presidente do Cade vê tendência de concentração</b>

Responsável por desempatar o julgamento, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, disse ontem que o caso da Oi Móvel foi um dos processos mais difíceis para o órgão antitruste nos últimos anos. "Tem mercado que funciona melhor com uma quantidade menor de players. Neste setor, temos tendência de concentração em todo o mundo", disse.

Os representantes das empresas disseram que os "remédios" são suficientes para sanar preocupações concorrenciais. "Trata-se do maior remédio já oferecido no setor de telecomunicações desde a privatização (da Telebras)", disse o advogado da Vivo, Marcos Paulo Veríssimo. A advogada da Claro, Barbara Rosenberg, disse que o pacote oferecido é "extremamente robusto".

As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>