O proprietário de um restaurante e padaria no Itapegica, em Guarulhos, foi preso em flagrante nesta quarta-feira, por furto de energia, por policiais da 3ª Delegacia de Polícia Sobre Crimes Patrimoniais Contra Órgãos e Serviços Públicos.
Junto a técnicos da EDP, os policiais realizaram inspeção em um restaurante no estabelecimento, em razão de indício de fraude para furto de energia. Os peritos encontraram um desvio de energia, caracterizando furto, ou seja, foi constatado que parte da energia consumida não era paga. A estimativa é de que o estabelecimento tenha desviado, por cerca de 12 meses, o equivalente a R$ 50 mil.
O dono do restaurante foi levado à Delegacia, onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência e dada à voz de prisão. Ele alegou que paga as contas de energia e que não reconhecia o desvio, já que adquiriu o estabelecimento há 10 meses. Preso em flagrante, foi solto mediante o pagamento de fiança e os custos de toda a energia desviada.
CRIME
O furto de energia é crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
Além do processo criminal, o proprietário do estabelecimento irá arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
Ao contrário do que muitos imaginam o furto de energia elétrica não traz perdas apenas para a Concessionária. Os maiores lesados são os próprios consumidores. De acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas e o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
O furto de energia, além de ser uma prática perigosa, pode provocar sobrecarga na rede elétrica com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.
