A Prefeitura de São Paulo acatou proposta do Ministério Público Estadual para viabilizar a construção do chamado Parque Augusta, no centro da capital. A gestão João Doria (PSDB) vai oferecer terrenos públicos para indenizar as construtoras Setin e Cyrela, donas da área, e fará o parque, mantendo a área verde em 100% do lote de propriedade das empresas, que antes abrigaria arranha-céus.
Doria informou a decisão aos promotores que acompanham o caso em uma reunião na última segunda-feira, 17. “Concordamos em encontrar uma solução conjunta. O encontro com o Ministério Público foi muito positivo, mas não conclusivo. Nos próximos 30 dias deveremos ter um caminho que atenda ao interesse de todos”, disse o prefeito ao Estado.
A Prefeitura vai localizar terrenos públicos que tenham o mesmo valor da área do parque, que fica no espaço formado pela Ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na Consolação, e os oferecerá às empresas. Ao aceitar esses terrenos, as empresas cederão a área da região central para a Prefeitura – que, segundo o secretário de Justiça, Anderson Pomini, vai procurar parceiros privados para fazer as obras de adaptação necessárias. Em troca, ficariam com a gestão do parque.
“Uma preocupação do prefeito é não criar uma estrutura que a Prefeitura tenha de carregar no futuro. Os parques da cidade estão sucateados e não queremos ter mais esse custo”, disse o secretário. Outra meta é uma solução que não exija investimentos diretos do poder público – e aí a concordância com a cessão de terrenos.
A Cyrela e a Setin informaram, em nota conjunta, que “estão à disposição da Prefeitura para qualquer eventual esclarecimento e diálogo referente ao terreno”, embora lembrem, no texto, que já têm aprovações para a construção de quatro torres na área.
Segundo Pomini, o prefeito já começou as tratativas com as construtoras e uma nova reunião, “no fim da semana ou, no mais tardar, na semana que vem”, deve ser realizada para que as negociações avancem. Doria é amigo de Elie Horn, dono da Cyrela, que doou R$ 100 mil à campanha.
Nos cadastros da Secretaria Municipal da Fazenda, a área de 23 mil m² aparece dividida em dois lotes, com valor venal de R$ 122,7 milhões. “Os terrenos (que serão oferecidos em troca) ainda estão sendo levantados, mas provavelmente, por esse valor, será mais de um terreno”, afirma Pomini. Como a transação envolve a cessão de bens, ela terá de passar por aprovação em duas votações na Câmara Municipal. A proposta de acordo também exigirá homologação judicial.
Há um decreto da gestão Jânio Quadros, de 1989, que obriga a manutenção da área aberta. Outra regra, de 2004, determinou tombamento do bosque do terreno. Em 2013, uma lei municipal previu a criação do parque no local.
Recursos. De acordo com o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Patrimônio Público e Social, ao aceitar a proposta do MPE, Doria também poderá sacar cerca de R$ 80 milhões depositados em contas judiciais – e já destinados para a construção do parque.
Esse dinheiro é resultado de uma negociação feita pelos promotores com os bancos Citi, UBS e Deutsch, finalizada em 2015, que estabeleceu indenizações a serem pagas pelas empresas por causa de movimentações de recursos obtidos ilegalmente pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PP) para o exterior. No acordo em que os bancos concordaram com os pagamentos, os promotores especificaram que os recursos seriam destinados para a criação de parques – garantindo meios de a cidade indenizar as construtoras.
A gestão anterior, de Fernando Haddad (PT), defendia que esses recursos deveriam ser usados para construir creches municipais e não concordava em buscar outras formas de indenização. Pesava a avaliação de que as redondezas já tinham áreas verdes e os custos eram altos.
Pomini afirma que, ao ter acesso aos recursos, a gestão Doria também deve investi-los integralmente para ampliar a oferta de vagas de creches. O promotor Marques afirma que, terminada a negociação, o MPE acompanhará a escolha dos terrenos repassados às empresas para verificar se os valores são correspondentes. “Teremos de garantir que não haja prejuízo ao Município.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
