O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta quinta-feira, 27, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma Medida Provisória (MP) que autoriza que os empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tenham prazo de até 72 meses. Atualmente, o prazo é de 48 meses, sendo 11 de carência e 37 para pagamento.
Com isso, novas contratações poderão ser feitas com o novo prazo máximo. A MP também autoriza a prorrogação do prazo para os clientes que já possuem contratos vigentes.
Atualmente, os empréstimos por meio do Pronampe têm juros anuais máximos correspondentes à taxa Selic, atualmente em 13,75%, acrescida de 6%. Com isso, a taxa chega a 19,75% ao ano.
As operações de crédito podem chegar a até 30% do faturamento anual da empresa informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ, conforme capacidade de pagamento.
Procurado, o Ministério da Economia não esclareceu o número de contratos que podem ser beneficiados pela medida e se clientes inadimplentes poderão prorrogar o prazo de pagamento.
