A partir desta quinta-feira, 5, todas as delegacias de São Paulo que registrarem crimes de intolerância de autoria desconhecida contra a população LGBT terão que colocar o nome social da vítima (caso seja o desejo dela), a orientação sexual, a identidade de gênero e se a motivação foi homofóbica ou transfóbica.
O nome de batismo continua sendo obrigatório. Caso alguém seja agredido por ser gay, por exemplo o distrito policial que registrar o Boletim de Ocorrências terá que colocar na natureza do documento “lesão corporal por orientação sexual ou identidade de gênero”. O mesmo vale para a injúria.
Até então, apenas a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), ligada ao Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), fazia esse tipo de registro. A mudança foi anunciada hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, na zona sul de São Paulo.
Além de atender uma reivindicação LGBT, o governo também pretende mapear onde esses crimes mais acontecem e reduzir a subnotificação do registro de delitos relacionados à homofobia.
“Todo crime ligado a motivação sexual, a uma discriminação sexual ou orientação, sempre tem uma subnotificação maior que os demais crimes. Exatamente por isso, nós utilizamos mecanismos para tentar diminuir cada vez mais essa subnotificação. Diminuindo isso, é mais fácil o combate e rastrear os criminosos”, afirmou Moraes. De acordo com ele, o policial que se recusar em registrar o nome social ou colocar que uma agressão foi motivada por preconceito será advertido pela pasta.
“A delegacia não tem que querer. Aquele que realiza o registro segue as determinações administrativas do governo do Estado. A partir de hoje, a pessoa vítima de violência verbal, física em virtude de discriminação, tem direito de constar seu nome social e da motivação do crime. Se não houver isso pode procurar imediatamente a Corregedoria da Polícia Civil”, explicou o secretário.
Para Alckmin, a medida pode reduzir as agressões. “Infelizmente, se a gente pegar só nos últimos quatro anos de Decradi, 20% dos crimes foram de lesão. E a injustiça cometida contra uma pessoa é uma ameaça a toda sociedade. Quem quer avançar, precisa respeitar”, disse o tucano.
RG com dois nomes
Ainda de acordo com o secretário Moraes, está em estudo dentro da pasta e no Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão que emite e registra os documentos e impressões digitais em São Paulo, um RG com dois nomes. Para fins legais, o de batismo vai continuar valendo. “Há um pedido e estudos para que também haja no RG a possibilidade, desde que assim peça a pessoa, a possibilidade do nome social”, afirmou Moraes.
