O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda reformular e retomar o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o popular seguro veicular obrigatório. O Executivo já trabalha na elaboração de um novo modelo e pretende anunciar as novidades até o final do ano. Depois de ser extinto em 2021, o seguro pode voltar a ser cobrado dos contribuintes.
"Temos o desafio enorme de refazer o modelo do DPVAT. A gente precisa de um modelo sólido e a gente precisa construí-lo rapidamente, porque tem um ano para fazer isso e ter uma nova arquitetura para esse seguro que é extremamente relevante para a população", afirmou secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. A afirmação foi feita em evento de lançamento do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), em São Paulo, na semana passada.
Procurado pelo <b>Estadão</b> para comentar o tema, o Ministério da Fazenda solicitou que o contato fosse feito com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada à pasta e que regula o mercado de seguros. O órgão, por sua vez, informou que "tem participado da elaboração de estudos e projeções para propor alternativas para a questão dos danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
<b>Por que o DPVAT foi extinto?</b>
O DPVAT ampara as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, com coberturas para três naturezas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. O seguro foi cobrado no licenciamento dos veículos até 2020. Por determinação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele foi extinto em janeiro de 2021 a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da mudança seria evitar fraudes, mas esteve relacionada a uma briga política entre Bolsonaro e o deputado federal Luciano Bivar (União), que presidia o PSL, antigo partido de ambos, e que possui uma empresa no setor.
À época, especialistas criticaram o fim da cobrança, argumentando que seria mais justo para a sociedade e lucrativo para os empresários do mercado de seguro que o governo atacasse os casos de corrupção em vez de extinguir uma prática que já havia sido socialmente aceita pelos proprietários de veículos nas últimas décadas.
O governo instituiu um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio que fazia a gestão do seguro. A gestão dos recursos e pagamentos do DPVAT passou a ser feita pela Caixa Econômica Federal, após contrato com a Susep. O modelo recebeu muitas críticas nas redes sociais. As vítimas de trânsito reclamam que não dispõem de atendimento presencial e são obrigadas a lidar com um aplicativo repleto de inconsistências e falhas de comunicação para solicitar a indenização.
<b>Acidentes de trânsito</b>
De acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, foram registradas mais de 31 mil mortes no trânsito e quase 300 mil feridos em 2021. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) afirma que a o DPVAT só traz benefícios para a população brasileira como instrumento de proteção social, mas defende a liberdade de preços. "Propomos um modelo de livre concorrência e liberdade de preços, que permitirá a manutenção da cobertura a um custo menor para o brasileiro", diz a confederação em nota.
Nacionalmente, a indústria do seguro se manteve em alta nos últimos anos, mesmo com a extinção do DPVAT. O pagamento de indenizações, benefícios, resgates e sorteios (sem Saúde e sem DPVAT) somaram mais de R$ 219,4 bilhões em 2022, volume 15,5% superior a 2021. Em arrecadação, o setor viu a demanda avançar 16,2% em relação ao ano de 2021, com mais de R$ 355,9 bilhões em arrecadação (sem Saúde Suplementar e sem DPVAT).
