A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a desvinculação de receitas da União (DRU) deve ser votada na quarta-feira, 6, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto é prioridade para o governo Michel Temer e já passou pela Câmara dos Deputados.
Apesar de não constar na lista de prioridades do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ser votada nas próximas duas semanas em plenário, o peemedebista concordou em trazer a matéria para deliberação caso fosse aprovada na comissão.
O projeto desvincula 30% das receitas da União, de Estados e municípios. De acordo com o relator, José Maranhão (PMDB-PB), o projeto não irá atingir os recursos da Saúde e da Educação, o que poderia causar divergência na base aliada de Temer.
“Ao mesmo tempo em que busca flexibilizar a gestão orçamentária e contribuir para a crise fiscal dos entes federados, o projeto não retira recursos de tributos e impostos das áreas sociais, como Educação, Previdência Social e Saúde”, diz Maranhão.
