O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira, 24, durante audiência pública em Comissão Especial da Câmara, que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) ajudará o governo a encontrar fontes de financiamento para programas como o “Minha Casa, Minha Vida” e PAC. Segundo ele, dentro de um cenário de um Orçamento engessado, deve-se dar crédito ao Executivo para que ele consiga “fazer esforços” com esses programas.
Levy ressaltou que, com o engessamento, poucos investimentos acontecem por fontes disciplinadas. “Temos que estar atentos à aplicação de recursos. A vinculação é um pouco desnecessária, na medida em que a maior parte dos gastos é obrigatória”, disse. Nesse contexto, ele afirmou que a DRU facilita executar as despesas sem a obrigação de casá-las com a fonte. Segundo ele, a medida também ajuda a planejar os investimentos no médio e longo prazos.
O ministro criticou o fato de atualmente 90% das despesas do Orçamento serem obrigatórias, com gastos determinados pela Câmara e Senado, e sugeriu que, dentro desse cenário de engessamento e de ajuste fiscal, alguns programas poderão estar ameaçados. “Bolsa Família não é obrigatório. Mas a pergunta é: todo o ajuste vai cair sobre o Bolsa Família?”, questionou.
Cide
Levy afirmou ainda que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) é boa e tem várias coisas a seu favor. Segundo ele, mesmo que se aplique a DRU no imposto, ele continua sendo bom. “Essa compensação pertinente já está ocorrendo por efeito da PEC 44/2004”, disse.
O ministro foi firme ao defender o projeto que está em votação na Casa. A PEC que prorroga a DRU é considerada prioridade para o governo, que tenta conseguir uma margem maior para remanejar o Orçamento. A proposta do governo é elevar o porcentual dos atuais 20% para 30% e estender a desvinculação até 31 de dezembro de 2023. “Há poucas dúvidas de que a DRU é adequada.” O ministro aproveitou a oportunidade para defender a possibilidade de o mesmo mecanismo ser aplicado para Estados e Municípios.
Na avaliação de Levy, há a possibilidade de as assembleias e Câmaras Legislativas terem a possibilidade de fazer uma DRU com a porcentagem adequada para as suas esferas. “Não tem que colocar a camisa de força para todo mundo”, frisou se referindo ao porcentual que Estados e Municípios podem adotar.
Para o ministro, se a DRU for acompanhada por disciplina e equilíbrio fiscal, concorrerá também a desejável queda dos juros de longo prazo assim que possível. “Isso incentiva o investimento de infraestrutura e será um dos principais vetores para o crescimento econômico já em 2016”, disse.
Brincadeira
Após a audiência pública, Levy brincou com jornalistas ao deixar a Câmara dos Deputados. Debaixo de chuva, o ministro foi questionado sobre a necessidade de uma dança do superávit, e pareceu gostar da ideia. “Acho uma boa ideia fazer a dança do superávit”, disse rindo. “Vou fazer a dança do superávit, vamos lá.”
O dirigente da Fazenda foi questionado sobre possíveis estudos que o governo está fazendo que pode atrasar o reajuste do salário mínimo no próximo ano. Sobre este tema, Levy preferiu não responder.
De forma bem-humorada, o ministro brincou com a chuva. “É uma boa notícia, a situação hidrológica do Sudeste está melhorando”, disse.
