O líder da minoria na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PSDB-PE), sinalizou nesta segunda-feira, 9, que a oposição está disposta a ajudar na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A disposição para colaborar com o governo, no entanto, não se estende ao projeto que trata da repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior.
Araújo disse que a oposição vai procurar a liderança do governo na Casa para discutir mudanças no projeto por entender que o Executivo precisa desse instrumento em 2016 para ter “um mínimo de governança”. “Há uma percepção da bancada que a DRU se transformou em instrumento imprescindível de governança. Não se consegue governar sem a DRU em vigência”, disse o tucano. Ele ressaltou que os partidos não fazem “oposição ao País” e sim à presidente Dilma Rousseff.
Para aprovar a DRU – que deverá passar por uma comissão especial a ser instalada nesta semana -, a oposição quer que a alíquota do Orçamento da União disponível para remanejamento permaneça em 20%. A intenção do governo é elevar para 30%. Os oposicionistas dizem concordar com o prazo de oito anos proposto pelo governo. “Se o governo der demonstração de que tem ambiente de discussão e humildade, podemos ajudar na aprovação desse dispositivo”.
Já o projeto da repatriação de recursos no exterior, em pauta para votação no plenário há três semanas, não deve contar com o apoio da oposição. Para Araújo, o projeto não separa o recurso lícito do ilícito. “Nos parece inoportuna a aprovação desse projeto neste momento. Me parece que o governo terá grande dificuldade de aprovar o projeto de repatriação de recursos”, concluiu.
