O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reconheceu nesta segunda-feira, 8, que o governo teve dificuldades com o cumprimento da regra de ouro nos últimos dois anos e afirmou que isso continuará nos próximos anos. Segundo ele, as primeiras estimativas do Ministério são de que a regra levaria a um desenquadramento de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões em 2019.
“Isso ocorre pelo fato de que os déficits dos últimos anos são criados pela despesa de custeio, particularmente despesa da Previdência. Como não é gerado pelo aumento dos investimentos, ele vai no sentido oposto do que diz a regra de ouro”, afirmou Dyogo.
Durante coletiva de imprensa no período da tarde desta segunda, Dyogo explicou que “não existe propriamente uma regra de ouro”. “O que existe é um artigo na Constituição que veda ao setor público a tomada de crédito além da despesa de capital do ano de exercício”, afirmou. “A Constituição cria uma ressalva: salvo se houver autorização do Congresso por maioria das Casas. Isso significa que o nível de endividamento do Poder público deve ser equivalente ao nível de criação de patrimônio público.”
O problema é que, nos últimos anos, as despesas têm sido altas, em especial por conta dos gastos previdenciários, o que torna mais difícil cumprir a regra de ouro. “O que temos feito é propor uma série de medidas para conter as despesas de custeio. A principal delas é a reforma da Previdência”, afirmou Dyogo. “Volto a insistir que a Previdência no Brasil é o grande motivo de desequilíbrio fiscal. Não fosse um desequilíbrio tão grande na Previdência, não teríamos este problema na regra de ouro.”
Dyogo ressaltou ainda que, em 2018, a regra de ouro será cumprida. As medidas a serem tomadas pelo governo não criariam espaço adicional no Orçamento. A dificuldade maior seria vista em 2019, quando o descasamento na regra de ouro poderia chegar a R$ 200 bilhões, conforme as primeiras estimativas. “Não é possível ajustar a questão cortando despesas neste montante”, pontuou Dyogo.
Ele afirmou, porém, que mesmo uma mudança na regra para 2019 não iria pressupor um aumento de gastos, porque as despesas também já estão limitadas pelo teto de gastos. “Alterar a regra de ouro não implicará aumento de despesa para 2019. Estamos tratando de uma questão contábil.”
Dyogo afirmou que, por recomendação do presidente Michel Temer, a questão da regra de ouro não será tratada neste momento. “Há inclusive dúvidas sob o ponto de vista jurídico”, afirmou.
A regra de ouro é um dos pilares para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. Ela impede a emissão de dívida pelo governo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz.
Nos últimos dias, o debate sobre a flexibilização da regra de ouro se intensificou, em meio às dificuldades do governo para fechar as contas. Uma das propostas que vinha sendo discutida no governo é a de mudar as regras para 2019.
Dyogo e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidiram conceder entrevista coletiva nesta segunda-feira a respeito do tema.
