O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avalia que é possível incluir novas provas, colhidas no âmbito da Operação Lava Jato, no processo que pede a cassação do mandato da presidente da República, Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer.
“Os fatos são pré-existentes. As provas é que são novas. E o momento (de incluir novas provas) é esse. Agora que abriu para instrução processual, encerrou essa fase de defesa”, disse o ministro, ao deixar sessão plenária da Corte eleitoral. De acordo com Mendes, o TSE deverá discutir ainda a possibilidade de inclusão das provas.
O PSDB pediu nesta terça-feira, 23, a inclusão das provas da 23ª fase da Operação da Lava Jato, batizada de Acarajé, na ação que corre no TSE. A operação decretou a prisão temporária do marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas presidenciais do PT de 2006 a 2014.
Para Mendes, que irá assumir a presidência do TSE a partir de maio, se ficar comprovada a associação das investigações sobre Santana com a campanha presidencial será algo de “seriedade inexcedível”. “Vai depender disso. O que está por trás?”, questionou o ministro. De acordo com ele, é preciso apurar se há uso de caixa dois em campanha e abuso de poder econômico, por exemplo.
“Se de fato, ao lado de pagamentos feitos aqui, ocorrem pagamentos no exterior, significa que a campanha foi financiada desta maneira. Isso precisa ser esclarecido”, completou Mendes.
Pelas investigações da Lava Jato, João Santana e sua esposa são controladores da offshore Shellbill Finance S.A., aberta no Panamá. As contas da empresa teriam recebido ao menos US$ 7,5 milhões entre 2012 e 2014, em pagamentos ligados a executivos da Odebrecht e ao operador Zwi Skornicki.
A defesa da presidente Dilma Rousseff tenta evitar a inclusão de provas da Lava Jato nas ações eleitorais.
O ministro ressaltou que ações de impugnação de mandato costumam durar de um a dois anos no TSE. A ação de impugnação de mandato proposta pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer teve início em outubro do ano passado, após dez meses parada na Corte em discussões sobre a abertura do caso.
Mendes defendeu ainda que o TSE decida de maneira célere sobre a possibilidade de unificação das quatro ações que correm na Justiça Eleitoral e podem gerar a cassação do mandato da petista em um só processo.
