O Tribunal de Justiça julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade pleiteada pelo Executivo em relação à Lei nº 6.802/11, de autoria do vereador Edmilson Americano (PHS), que estabeleceu desconto de 50% no pagamento do IPTU dos imóveis localizados nas vias onde se realizam feiras-livres. Portanto a legislação está em vigor e vale a pena correr atrás do benefício.
Maratona
Na semana do dia 19 deste mês serão iniciadas as audiências públicas relativas ao Orçamento Municipal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Anualmente, os trabalhos legislativos só podem ser encerrados após as votações e a limpeza das referidas pautas. O presidente Eduardo Soltur (PSD) indicou o vereador Novinho Brasil (PTN) para ser o presidente da comissão.
Data confirmada
A Justiça Eleitoral confirmou que a cerimônia de diplomação dos candidatos vitoriosos deste ano será realizada no dia 18 de dezembro em local e horário ainda não definidos. É bom lembrar que sem o referido diploma, nenhum dos eleitos poderá tomar posse no dia 1º de janeiro. Esta será a única oportunidade do ano onde veremos todos juntos reunidos no mesmo tempo e espaço.
Braço de ferro
O vereador Toninho Magalhães (PTC) e o parlamentar recém-eleito João Dárcio (PTN) andam se estranhando muito desde a época da campanha eleitoral. Pelo fato de serem ligados à GCM, o primeiro como guarda civil concursado e o segundo como ex-secretário municipal de segurança pública, ambos disputam com veemência a preferência política da tropa.
Retaliações e ameaças
Coincidentemente ou não alguns dos integrantes da Guarda que apoiaram Toninho Magalhães estão aos poucos sendo designados para trabalharem em locais longínquos de difícil acesso. Já aqueles que optaram em ficar ao lado de João Dárcio correm o risco de verem seus nomes divulgados como fantasmas, caso figurem numa lista existente que aponta para uma suposta falta de assiduidade no trabalho.
Na cola
A Promotoria Pública está investigando a denúncia feita por um assessor do vereador Paulo Roberto Cecchinato (DEM), que garante que o candidato eleito pela sigla, Daniel Soares, não mora na cidade. Se isso for verdade, a vitória do filho de RR poderá ser anulada e automaticamente a vaga ficará aberta para Cecchinato, que este ano ficou na 1º suplência. Os endereços apresentados são de uma igreja e de um hotel localizados em Guarulhos.
