O Ministério da Economia atualizou seus critérios para que bancos possam tomar empréstimos com organismos bilaterais ou multilaterais e com agências internacionais de desenvolvimento que contam com garantia soberana. As mudanças foram publicadas na Resolução 17/2021 no Diário Oficial da União (DOU) no início do mês. O ato adiciona critérios de sustentabilidade, social e de governança, conhecidos pela sigla em inglês ESG, e foram detalhados em evento virtual realizado na manhã desta quarta-feira, 30.
A iniciativa, de acordo com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, é um dos pontos da agenda de sustentabilidade do Ministério da Economia.
"Ao invés de lançar um pacote, o Ministério desenvolve uma série de iniciativas, dentro de suas competências, para apoiar o desenvolvimento sustentável e inclusivo", disse ao <i>Broadcast</i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) quando participava da webinar Novos critérios da Cofiex para a avaliação de carta-consulta , realizada na manhã desta quarta-feira. A Cofiex é a Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia.
Na apresentação, o secretário explicou que o intuito da Pasta é o de adequar a estrutura doméstica para o que o grupo das 20 economias mais ricas do mundo (G-20) preconiza sobre a relação dos países com a comunidade de financiamento de todos os empréstimos que contam com garantia soberana. "As prioridades são os gaps que temos no Brasil, que são relevantes, principalmente na parte de infraestrutura – em especial a sustentável e social -, mas também na área de conhecimento. Temos solicitado aos bancos que priorizem essas áreas", disse.
O seminário virtual teve como objetivo detalhar os novos critérios para tomada de financiamento pelo Brasil quando há garantias soberanas. O setor bancário é quem mais se utiliza dessas cartas-consultas. A próxima reunião do Cofiex está prevista para ocorrer no fim de agosto (ainda não há data marcada) e, portanto, os interessados em enviar as cartas-consultas para o governo até o fim do mês que vem, de acordo com o subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais, Carlos Lampert, que também participou do evento. "Os recursos são importantes, mas limitados", enfatizou Gomes.
De acordo com a resolução, há um limite anual de US$ 2,4 bilhões de comprometimento para esse fim, com o valor total dividido pelas três reuniões do ano, o que significa um montante de US$ 800 milhões para projetos que contam com empréstimos bilaterais ou multilaterais a cada encontro. Caso os recursos não sejam todos empenhados numa das reuniões, o restante do valor será dividido entre as duas demais reuniões do ano. O primeiro encontro ocorreu em abril e a última está prevista para o fim de 2021.
O limite é calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e geralmente é publicado nos meses de fevereiro de cada ano, levando em consideração o espaço fiscal existente dos três entes da Federação e definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Lampert explicou que não há limite específico por banco financiador e que, por um sistema de pontuação, os melhores projetos serão classificados. Esses critérios atualizados pelo Ministério da Economia, de acordo com Gomes, acompanham a tendência de sustentabilidade e inovação e itens como desenho e gestão passam a ter mais relevância.
Estados e municípios ainda não estão em condições de acessar os recursos com garantias soberanas por meio desse programa, de acordo com o governo, porque o tema está em fase de regulamentação na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e na STN. A expectativa é a de que no segundo semestre deva ser concluído esse processo e, então, Estados com capacidade de pagamento poderão aceder a esses financiamentos.
Por causa das eleições no ano que vem, os técnicos do Ministério da Economia destacaram que é preciso observar os prazos para aprovação de contratos. Em meados do primeiro semestre de anos eleitorais, a PGFN costuma divulgar um documento com o calendário dessas datas-limite.
