Setenta economistas e empresários assinaram um manifesto em apoio à aprovação da reforma tributária, que chega a uma semana decisiva no Senado Federal. O texto endossa a atual proposta apresentada pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), que deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, 7.
Entre os signatários do artigo estão ex-presidentes do Banco Central, como Affonso Celso Pastore, Arminio Fraga e Gustavo Loyola; ex-ministros da Fazenda, como Maílson da Nóbrega, Henrique Meirelles e Guido Mantega; economistas idealizadores do Plano Real, como Edmar Bacha e Persio Arida; secretários e ex-secretários de Fazenda, como Cristiane Alkmin Junqueira e Helcio Tokeshi; e empresários, como Jorge Gerdau e Pedro Passos.
"A reforma tributária em discussão no Senado é a mudança de que precisamos para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social no Brasil", diz o texto. "O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça mantém os principais pilares da reforma."
O texto pontua, no entanto, que no relatório de Braga "promove a ampliação da já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo". "Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado", diz o manifesto.
Mesmo assim, os signatários recomendam a aprovação da proposta para aumentar o crescimento do País. "Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais."
Veja a íntegra do documento:
<i>Manifesto pela Reforma Tributária
A reforma tributária em discussão no Senado é a mudança de que precisamos para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Por isso manifestamos nosso apoio à PEC 45/2019, que cria um novo modelo de tributação do consumo, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.
O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça mantém os principais pilares da reforma. No entanto, promove a ampliação da já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo. Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado.
A tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.
A aprovação da PEC 45 pela Câmara dos Deputados em julho foi um momento histórico para o Brasil. Chegou o momento de o Senado Federal deixar sua marca. Que seja a de um sistema tributário mais eficiente, transparente e justo para todo o povo brasileiro.
Subscrevem esta carta (até 05/11/2023):
<b>Affonso Celso Pastore</b> – Economista e ex-presidente do Banco Central.
<b>Alexandre Schwartsman</b> – Economista e ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil.
<b>Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa</b> – Economista no Ipea.
<b>Andrea Calabi</b> – Ex-secretário do Ministério de Planejamento e Orçamento. Também foi Secretário do Tesouro Nacional, Presidente do Ipea, Presidente do Banco do Brasil e do BNDES, Secretário do Planejamento e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
<b>Ângelo de Angelis</b> – auditor Fiscal e mestre em economia pela Unicamp com a dissertação "O IVA e o ICMS no Estado de São Paulo – 1988 a 2013 – 25 anos".
<b>Aod Cunha</b> – Economista, ex-secretário da Fazenda, professor do curso de pós graduação em finanças da PUC/RS.
<b>Armínio Fraga</b> – Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil.
<b>Bento Antunes de Andrade Maia</b> – Economista e pesquisador do CCIF. Possui doutorado na UNICAMP, mestrado na UFRJ.
<b>Breno Ferreira Martins Vasconcelos</b> – Advogado. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP e do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
<b>Bruno Carazza</b> – Professor e analista político e econômico.
<b>Carlos Eduardo Navarro</b> – Advogado e mestre em Direito. Professor de Direito Tributário da FGV Direito SP e IBDT. Pesquisador do NEF/FGV. Ex-juiz do TIT/SP.
<b>Celso Lafer</b> – Ex-ministro das Relações Exteriores e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Celso Rocha de Barros – Doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e colunista da Folha.
<b>Ciro Biderman</b> – Diretor do FGV Cidades.
<b>Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt</b> – Ex-Secretária da Economia de Goiás (Fazenda, planejamento e orçamento) e Vice-Presidente do Comsefaz (Conselho dos Secretários de Fazenda) em 2023.
<b>Dante Alario Junior</b> – Empresário Cofundador da Biolab Sanus Farmacêutica.
<b>Edmar Bacha</b> – Economista. Parte da equipe econômica que projetou e implementou o Plano Real, foi presidente do BNDES e é sócio-fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Graças (IEPE/CdG).
<b>Edson Domingues</b> – Professor Titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Coordenador do Núcleo de Estudos em Economia Ambiental e Aplicada (NEMEA).
<b>Eduardo Fleury</b> – advogado e economista, consultor do Banco Mundial (World Bank Group).
<b>Eduardo Souza-Rodrigues</b> – professor associado de Economia da Universidade de Toronto.
<b>Ernesto Lozardo</b> – Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA.
<b>Eurico de Santi</b> – Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e Diretor do CCiF.
<b>Fabio Barbosa</b> – Administrador e Executivo.
<b>Fabio Giambiagi</b> – Economista, com graduação e mestrado pela UFRJ. Funcionário do BNDES desde 1984. Ex-membro do staff do BID e ex-assessor do Ministério de Planejamento. Foi Superintendente de Planejamento do BNDES.
<b>Fersen Lambranho</b> – Engenheiro, Chairman da GP Investments.
<b>Germano Rigotto</b> – Ex-Governador do Rio Grande do Sul e Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários.
<b>Guido Mantega</b> – Ex-Ministro do Planejamento, ex-Presidente do BNDES, e ex-ministro da Fazenda e pesquisador da FGV-SP.
<b>Guilherme Passos</b> – CIO da Anima Investimentos.
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