O projeto de lei de zoneamento de São Paulo entregue pelo prefeito Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal nesta terça-feira, 2, determina a instalação de edifícios-garagem ao redor de estações de trem e metrô localizadas nos extremos das linhas e na integração com terminais de ônibus. Com o dispositivo, a Prefeitura pretende fortalecer a integração do transporte público e evitar a circulação de automóveis particulares no centro expandido.
A nova proposta da Prefeitura obriga que vagas de bicicleta sejam disponibilizadas proporcionalmente à área construída, e não ao número de vagas de automóvel. Outra expectativa foi confirmada por Haddad na lei: a previsão de vestiário para usuários de bicicleta para incentivar a utilização cotidiana desse tipo de transporte.
Em documento enviado à Câmara, o prefeito explica que a lei de zoneamento vai desestimular o uso do automóvel particular ao reduzir a exigência do número mínimo de vagas de estacionamento nos empreendimentos, em especial a não exigência em construções residenciais.
A lei de zoneamento determina quais atividades podem ser desenvolvidas em cada terreno da cidade. É um complemento ao Plano Diretor Estratégico aprovado no ano passado, uma das principais bandeiras políticas da gestão Haddad. Ao todo, a Prefeitura recebeu 7.629 contribuições. Foram realizadas 41 audiências e oficinas públicas, com participação de mais de 8 mil cidadãos. A nova lei vai orientar o desenvolvimento e o crescimento de São Paulo pelos próximos 16 anos.
