Escolhido para ser o relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) admite que já fez parte, no passado, do grupo de céticos que não acreditavam na aprovação da proposta. Agora, afirma o relator, o otimismo com o ambiente econômico afastou os pessimistas e abriu as condições políticas para a aprovação da proposta. "O Brasil quer uma reforma tributária. O Brasil precisa de uma reforma tributária", afirma ele, ao <b>Estadão</b> em resposta aos críticos da proposta que ainda apostam que o Senado vai travar a votação.
A reforma aprovada na Câmara abriu uma crise entre os Estados mais pobres, do Nordeste e Norte, e os mais ricos e populosos, do Sul e Sudeste, em torno da partilha dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e da governança do Conselho Federativo (que passaria a administrar a arrecadação conjunta de Estados e municípios). Como o sr. vai trabalhar esse embate, que é histórico dentro da nossa Federação?
Temos de buscar o equilíbrio. Sem nenhuma dúvida, o papel do Senado, que é a Casa da Federação, é buscar o equilíbrio nesta questão federativa.
<b>O sr. acha que o texto ficou desbalanceado ao conceder mais poder de voto no conselho aos Estados mais populosos?</b>
Como relator, não posso fazer essa afirmação. Mas posso dizer que esse critério não é o que forma o Senado, por exemplo. O equilíbrio do Senado é exatamente os Estados serem representados igualitariamente. Mas essa é uma questão que vamos tratar aqui com muita tranquilidade e muita responsabilidade. Houve questões que não se resolveram na Câmara, eu acho que até por problemas de comunicação.
<b>Quais questões?</b>
Eu não vou entrar em detalhes. Aqui no Senado vai ter um equilíbrio. A questão do Conselho Federativo, do Fundo de Desenvolvimento Regional, todas essas questões serão discutidas com bastante profundidade.
<b>Na sua avaliação, seria oportuno já colocar os critérios de distribuição do fundo na PEC?</b>
Em alguns casos, eu acho que a PEC deve estabelecer comandos constitucionais.
<b>Esse seria o caso do fundo, por exemplo?</b>
Não vou antecipar posições de mérito (conteúdo da proposta) hoje. Acho que remeter tudo para lei complementar causa algumas dúvidas e inseguranças. Eu acho que, também, trazer tudo para o texto constitucional não é recomendável. Mas alguns comandos devem estar assegurados no texto constitucional.
<b>E o valor do fundo exclusivo para a Zona Franca de Manaus?</b>
É muito prematuro responder neste momento sobre esse tema. Eu ainda tenho que conversar não só com o meu Estado, mas também com os parlamentares do meu Estado, os governadores da minha região. Veja, essa não é uma matéria unilateral. É uma matéria que tem de ser construída com muita paciência e habilidade, porque nós estamos tratando de questões muito delicadas. No caso da origem e do destino (mudar a tributação de onde a mercadoria é produzida para onde é consumida), o Amazonas é o Estado, de longe, que mais perde.
<b>O sr. concorda com os princípios da reforma que foram aprovados na Câmara? </b>
Eu e a torcida do Flamengo. Mas há críticas, por exemplo, às alíquotas que foram estabelecidas e também pedidos por mais exceções Eu fui almoçar sábado em São Paulo, num restaurante superlotado. Algumas pessoas já estavam especulando meu nome (para a relatoria da reforma) e acabaram me reconhecendo. Elas vinham para mim: "Ah, eu sou a favor da reforma tributária. Espero que o senhor aprove". Ninguém me falou dessa "quarta alíquota" ou do ponto e vírgula da lei. Nós é que vamos ter a responsabilidade de discutir isso. Mas o senso geral, seja da opinião pública, seja dos investidores, foi de aprovação com os princípios gerais da reforma tributária. Agora, não tenha dúvida: nas questões pontuais – e algumas delas conjunturais -, ela terá que sofrer ajustes.
<b>Muita gente dizia que a reforma não iria para frente…</b>
Eu mesmo dizia que não iria. Alguns setores contrários à PEC estão apostando que o Senado pode melar a reforma – e, inclusive, já fazem negociações nesse sentido.
<b>O sr. acredita que o texto pode ir para o chamado cemitério de projetos em que o Senado se transformou?</b>
Não. O Brasil quer uma reforma tributária. O Brasil precisa de uma reforma tributária. Eu sempre disse que, na minha opinião, era preciso, antes da reforma, haver o arcabouço fiscal. Não sei se eu estava certo ou errado, mas foi em função da mudança de ambiente que o cenário da economia mudou e a confiança está mudando. Todos já estão precificando no mercado uma série de coisas: queda da inflação, queda de câmbio, queda de taxa de juros – que, em agosto, o Banco Central começa a fazer a inflexão da taxa Selic. Enfim, que a economia comece a andar, a gerar emprego, a abrir espaço fiscal. Todas essas questões acabam favorecendo o ambiente da reforma tributária.
<b>E, politicamente, o que mudou para possibilitar a votação da reforma?</b>
Na política, eu acho que existem os ideológicos e os que são movidos pelo bolso. Se a economia vai bem, eles apoiam os governantes de plantão. Se a economia vai mal, eles não apoiam. Então, o que aconteceu? Havia um pessimismo instalado no ambiente econômico; havia desconfiança, pessimismo. Isso, aos poucos, foi mudando, e começou a se instalar um ambiente de confiança, de esperança e, finalmente, um ambiente de otimismo, que está começando a florescer. Isso tem reflexo quase que na veia política. A economia passou a ser um dos argumentos mais fortes da política.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
