, 1Como seu primeiro ato no comando da Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu acelerar a tramitação de uma proposta de reforma política que é rejeitada pelo PT. Cunha editou nesta tarde um ato que tira a admissibilidade do projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e transfere essa etapa do processo legislativo para o Plenário da Casa.
A intenção do novo presidente, eleito no domingo, 1º, em primeiro turno, é votar a admissibilidade da matéria ainda nesta terça-feira, 3. Depois que isso ocorrer, será constituída uma Comissão Especial para analisar o mérito da matéria, que em seguida deverá ser novamente submetida ao Plenário. Se aprovada pelos deputados, segue para o Senado.
Os termos da reforma política que estava “engavetada” há mais de um ano na CCJ (nas mãos de um petista, mas que será presidida pelo PP nesta legislatura) são rechaçados pelo PT. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP). Apesar de petista, sua condução foi duramente criticada por seus correligionários e Vaccarezza foi isolado dentro da legenda.
O grupo de trabalho de Vaccarezza foi constituído como uma reação do Legislativo à pressão feita pela presidente Dilma Rousseff, na esteira das manifestações de rua de 2013, para que o Congresso realizasse uma reforma política a partir de um plebiscito, tese descartada tanto por parlamentares da base e da oposição.
Dentre os pontos que foram propostos pelo grupo de trabalho, está a unificação das eleições a cada quatro anos e o fim da reeleição para cargos do Executivo. O projeto também quer instituir o voto facultativo no País e instituir um sistema pelo qual os Estados seriam divididos em circunscrições eleitorais, com o objetivo de aproximar o eleitor do candidato. A proposta também colocou cláusulas de desempenho para partidos e para candidatos.
O item que sofre maior oposição do PT, no entanto, é a alteração nas regras de financiamento eleitoral. A proposta permite que os partidos decidam se as campanhas serão custeadas exclusivamente com recursos públicos, privados ou por uma solução mista. Já os petistas defendem o fim do financiamento empresarial das campanhas políticas.
