O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou nesta segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição para que a Corte adie do julgamento da denúncia contra o parlamentar no âmbito da Operação Lava Jato, marcado para a quarta-feira, 2.
A defesa de Cunha pede ao ministro relator do processo, Teori Zavascki, a reabertura do prazo para oferecer resposta sobre a denúncia oferecida em agosto do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Rodrigo Janot, acusa Cunha de receber US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras. Caso o Supremo acate a denúncia, o presidente da Câmara passará de investigado a réu.
De acordo com os advogados de Cunha, há dois agravos regimentais ainda não analisados pelo ministro relator e que podem influenciar a formulação da defesa. “O julgamento desses agravos regimentais deve anteceder não só a análise do recebimento ou rejeição da denúncia, mas devem ocorrer em sessão própria”, argumentam os advogados.
A ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) foi denunciada junto com Cunha por suposta participação na pressão pelo pagamento de valores irregulares. Depois do oferecimento da denúncia, a PGR ofereceu um aditamento com depoimentos do delator Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.
No pedido da defesa do presidente da Câmara consta o argumento de que, caso Teori leve os agravos para julgamento no mesmo dia da análise sobre a denúncia, o processo penal poderá ter a tramitação tumultuada “diante da grande quantidade de questões fáticas e jurídicas em debate no caso concreto”.
Renan
No mês passado, o ministro Edson Fachin decidiu retirar da pauta de julgamentos do Supremo denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro acatou o argumento da defesa de Renan, que é semelhante ao usado agora pelos advogados de Cunha.
Na ocasião, a defesa de Renan apresentou uma petição alegando uma falha processual que poderia afetar o julgamento da denúncia pelo plenário. Para evitar nulidades, Fachin retirou o caso de pauta e encaminhou os argumentos da defesa para parecer da PGR.
