O secretário de Educação, Moacir de Souza, afirmou nesta segunda-feira que a pasta destinou R$ 3,5 milhões para as 136 escolas municipais de Guarulhos. O objetivo é aproveitar a mão-de-obra dos Empreendedores Individuais (EIs) e fomentar a economia no município.
"A Prefeitura transfere os recursos para as escolas e os diretores das unidades de ensino fazem as contratações. Esse projeto é importante para a Educação que necessita dos profissionais e para os empreendedores que terão outra fonte de renda", afirmou o secretário que enfatizou que, com o programa, os EIs podem emitir nota fiscal, requisito necessário para contratos com a administração pública. Além da pasta, a Secretaria de Saúde também contratará esse tipo de profissional para pequenos reparos. "É importante porque ajuda a manter os equipamentos públicos e o dinheiro fica na cidade", ressaltou o prefeito, Sebastião Almeida, durante entrega de licenças de funcionamento para 150 empreendedores individuais e o lançamento oficial do selo "Ei, tô legal", voltado para os pequenos empreendedores.
O programa tem o objetivo de formalizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 60 mil, sem sócios e com apenas um funcionário. A grande vantagem da adesão está no custo-benefício do programa: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário tem acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios com a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Após 180 meses contribuindo, têm direito até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.
