A boa gestão dos recursos públicos e a eficiência administrativa verificada nos últimos sete anos em Guarulhos, quando a administração Guti assumiu, posicionaram o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais (Ipref) à frente de 13 estados brasileiros no que diz respeito ao patrimônio líquido, inclusive São Paulo. Os dados foram divulgados pelo instituto nesta segunda-feira (29).
No início de 2017 o patrimônio líquido do Ipref era de R$ 88,3 milhões, enquanto que no final do ano passado ele atingiu R$ 1,46 bilhão, um crescimento superior a 1.600%. Nesse período, o instituto jamais atrasou o pagamento de aposentados e pensionistas, tampouco a Prefeitura deixou de depositar a contribuição patronal, que é o dinheiro pago pelo empregador com o objetivo de financiar a seguridade social. Da mesma forma, a Prefeitura sempre pagou em dia nos últimos sete anos os salários dos servidores da ativa, cujos aportes ao Ipref, por meio de desconto em folha de pagamento somado à contribuição patronal, giram em torno de R$ 24 milhões por mês.
Além de São Paulo, o patrimônio líquido do Ipref Guarulhos é superior ao dos estados de Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Alagoas, Acre e Mato Grosso do Sul. O Brasil possui atualmente 2.145 estados e municípios com regime próprio de previdência social – o restante está na base exclusivamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Guarulhos está na 37ª posição no ranking geral e na 26ª se forem contabilizados apenas as cidades no que diz respeito ao patrimônio líquido previdenciário”, afirma a presidente do Ipref, Marcela Bragança Zenati Barros.
A previdência estadual, por exemplo, conta com um patrimônio líquido de R$ 985 milhões, contra R$ 990 milhões da previdência da capital paulista. Por sua vez, Osasco, cidade da região metropolitana de São Paulo com uma população de 700 mil habitantes, tem R$ 825 milhões no caixa de seu instituto previdenciário, contra R$ 915 milhões de Santo André, R$ 674 milhões de São José do Rio Preto e R$ 648 milhões de Ribeirão Preto.
As boas práticas previdenciárias de Guarulhos resultaram, ainda, na constante renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária, emitido pelo Ministério da Previdência Social, sem o qual o município fica impedido de receber verbas federais e de obter empréstimos, entre outros benefícios.
Benefício direto aos servidores
A presidente do Ipref explica que a eficiência administrativa da Prefeitura de Guarulhos permitiu ao município não aplicar a reforma previdenciária nacional, aprovada em 2019. Isso significa que os servidores municipais podem se aposentar com uma idade menor e com menos tempo de contribuição do que os da grande maioria dos Estados e municípios do país. “Guarulhos é um dos poucos entes federativos que apresentam resultado atual superavitário, o que beneficia diretamente os servidores”, diz Marcela.
Uma aposentadoria integral em estados e municípios sujeitos à nova legislação previdenciária ocorre apenas com 40 anos de trabalho para ambos os sexos, contra 30 anos para mulheres e 35 anos para os servidores homens de Guarulhos. Na cidade, uma mulher pode aposentar de forma integral com 55 anos, contra 60 dos homens. Nos entes federativos que aderiram à reforma previdenciária, cujo resultado previdenciário é negativo, essa aposentadoria ocorre apenas aos 62 anos para mulheres e aos 65 para homens.
Regime Jurídico Único
Em maio de 2019 a administração Guti obteve a aprovação, junto à Câmara Municipal, do Regime Jurídico Único (RJU), que transformou os servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em estatutários, com mais garantias, inclusive de estabilidade no emprego.
Atualmente há 18,9 mil servidores estatutários em Guarulhos, contra 3,1 mil antes da existência do RJU, fator que favoreceu a previdência municipal por meio das contribuições salariais. A migração CLT-RJU resultou, além da estabilidade no serviço público, no recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), na incorporação do quinquênio e da contagem para fins de licença-prêmio desde o ingresso na Prefeitura.
