Nem mesmo o fato do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo apontar diversas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Elói Pietá (PT) durante o seu mandato foi capaz de mudar os planos do partido para com ele neste pleito eleitoral. Dirigentes petistas descartam a impugnação da candidatura de Pietá, que terá como seu vice o vereador e ex-secretário de Educação, Moacir Souza. Para não haver dúvidas, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira confirma que somente as Câmara Municipais podem tornar um candidato inelegível.
Na relação divulgada pelo Tribunal durante meados de março deste ano, o nome de Elói Pietá é citado em 14 oportunidades. A mais emblemática está voltada a devolução da diferença salarial de seus secretários provida de reajuste considerado indevido. Os julgamentos destas irregularidades apontadas pelo TCE iniciaram em novembro de 2008, a menos de dois meses do encerramento de seu mandato, e se encerraram em junho do ano passado.
“Nós checamos isso e está tudo ok. Está tudo em ordem e estamos entrando com o registro. Estamos trilhando o caminho normal sem nada de excepcional até o momento, até porque os cuidados estão sendo tomados com o nosso jurídico. O resto é especulação”, declarou o presidente do PT de Guarulhos, Paulo Victor, que rechaçou a possibilidade de impugnação da candidatura.
O GuarulhosWeb apurou que até a próxima segunda-feira, 22, o TCE deve enviar uma nova relação atualizada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, com o nome dos candidatos com apontamentos de irregularidades em suas contas públicas. São avaliadas a gestão pública financeira no âmbito municipal de representantes do Poder Executivo, secretários e prefeitos, e do Poder Legislativo, presidentes de Câmaras municipais.
Diante deste cenário, o mandatário petista descartou haver qualquer mudança no processo traçado e aprovado em convenção pela sigla. “Nosso trabalho é com o Elói [Pietá] e não temos plano B. Não trabalhamos assim. O Elói é nosso candidato e não existe nada que ele possa não ser. Vamos com o Elói”, concluiu Paulo Victor.
Na noite desta quarta-feira, 10, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que apenas a Câmara Municipal tem o poder de tornar inelegível um prefeito com contas rejeitas por um Tribunal de Contas e consequentemente tirá-lo do hall dos chamados “Ficha Limpa”. Neste caso, o ex-prefeito Elói Pieta (PT) reúne condições de disputar o pleito eleitoral por ter suas contas devidamente aprovadas pelo Poder Legislativo local.
