A Eletrobras divulgou nesta quinta-feira, 23, em resposta a ofício enviado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as condições de reembolso e as necessidades futuras de capital de duas de suas subsidiárias de distribuição que estão inclusas na Medida Provisória 735, editada ontem pelo governo. A Amazonas Energia vai precisar, até 2025, de R$ 20,375 bilhões, por conta dos impactos de dívidas com fornecedores de combustíveis não ressarcidas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Segundo a estatal, os aportes precisam ser feitos através de aumento de capital. No caso da Amazonas Energia, a dívida com fornecedores terá impacto de R$ 4,9 bilhões no passivo projetado para junho deste ano, já descontados os ressarcimentos previstos pela CDE. O valor total do passivo com esses fornecedores é de R$ 12,7 bilhões, e a Eletrobras já previa o reembolso de R$ 6,1 bilhões. Mas a nova lei permite um reembolso adicional de R$ 1,7 bilhão.
Assim, a Eletrobras calcula que, para que a Amazonas Energia possa ter condições de atender às metas exigidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a distribuidora vai precisar, com impacto dos custos com gás, de R$ 20,375 bilhões em aumento de capital até 2025. Em 2016, essa necessidade seria de R$ 4,043 bilhões, e em 2017, de R$ 3,830 bilhões. Sem o impacto do gás, o valor necessário seria de R$ 11,863 bilhões
O Ebitda (resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da Amazonas Energia previsto para 2016 e 2017, com o impacto dos custos de combustíveis, é negativo em R$ 1,725 bilhão e R$ 859 milhões, respectivamente. As projeções são da consultoria Deloitte Touche Tohmatsu.
Assim, o Valor Presente Líquido (VPL) da Amazonas Energia, com a nova lei e o impacto do contrato de gás, fica negativo em R$ 10,76 bilhões, ante VPL negativo de R$ 3,983 bilhões sem impacto do gás. O custo de liquidação com o gás fica negativo em R$ 11,341 bilhões, ante negativo em R$ 4,564 bilhões sem o impacto do combustível.
Para a Boa Vista Energia, a situação é diferente. Com a MP 735, a companhia poderá aumentar em R$ 114,5 milhões o valor de ressarcimento para cobrir suas dívidas com fornecedores de combustíveis. Esse valor soma-se aos R$ 201,7 milhões já previstos para serem compensados pela CDE. Com o valor total da dívida de R$ 315 milhões, os valores de ressarcimento resultam em uma “sobra” de R$ 1,1 milhão.
Assim, a Boa Vista Energia precisa de R$ 99,7 milhões em aumentos de capital para cumprir as metas exigidas pela Aneel até 2025, que seriam divididos entre R$ 59,9 milhões em 2016 e R$ 39,7 milhões em 2017. A projeção é de Ebitda negativo de R$ 21 milhões e de R$ 6,9 milhões nos próximos dois anos, mas a previsão é de que o resultado volte a ficar positivo a partir de 2018, chegando a R$ 100 milhões em 2025.
Entre outros pontos, a MP 735/2016 retoma trechos da MP 706/2015 que foram vetados hoje e que beneficiariam as concessionárias do Grupo Eletrobras localizadas na região Norte do País. Dentre as determinações do novo texto, o governo limita a R$ 3,5 bilhões o valor do aporte que a União poderá fazer à empresa até 2017 para cobrir gastos com combustível. Os repasses, segundo a MP, estão “sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira”.
