A discussão entre Eletrobras e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os créditos que as distribuidoras hoje operadas pelo grupo detêm junto aos fundos setoriais ainda promete novos embates, mas o entendimento da estatal é que o processo caminha positivamente, em direção aos números defendidos pela elétrica – um crédito da ordem de R$ 8,5 bilhões, ante um passivo de aproximadamente R$ 4 bilhões inicialmente estimado pelo regulador. Ainda assim, a estatal admite que pode ser necessário acionar a Justiça, indo até “o limite do seu direito” para garantir os recursos aos quais acredita ter direito.
“A boa noticia é que as coisas estão caminhando, já na regulação, na direção que entendíamos ser correta, agora é questão de ajuste e vamos buscar o ajuste”, disse o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, ao comentar a questão com jornalistas.
O executivo se referia a recentes decisões da Aneel de reconhecer créditos em favor das distribuidoras no Acre e em Rondônia provenientes do fundo Conta de Consumo de Combustível (CCC). Inicialmente, a agência reguladora entendia que as concessionárias teriam de devolver recursos pelo recebimento indevido de crédito para custear o uso de combustíveis para geração de energia elétrica.
Ferreira Junior explicou que os novos valores decorrem de uma mudança no entendimento da Aneel. Inicialmente, a agência não havia aceito volumes decorrentes do fornecimento de energia por prazos superiores aos 36 meses estabelecidos pela legislação, mas passou a reconhecer que a companhia obteve uma autorização para manter o fornecimento para além desse prazo, até o início de vigência de um novo contrato a ser fechado com o vencedor de uma licitação cuja realização não era de responsabilidade da distribuidora, mas da Aneel e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A Aneel fez a glosa, mas a MP (Medida Provisória) 814 restabelece isso, porque o que foi feito à época pela distribuidora é que ela pediu autorização”, comentou.
Ele salientou, no entanto, que a companhia entende que o montante de crédito reconhecido ainda é inferior ao efetivamente devido, por isso a companhia deve entrar com um recurso administrativo. Isso porque a Aneel utilizou dados amostrais para calcular os créditos. “Temos os dados reais. Imagino que ao compartilhar os dados mensais, a agência seja sensível aos argumentos e veja que realmente tem diferença”, disse, lembrando que as distribuidoras enfrentam sazonalidade de consumo de energia e, consequentemente, de combustível.
O executivo comentou que o fato de que essas discussões ainda estão em andamento corroboram com a decisão da companhia de assumir os R$ 8,5 bilhões de créditos na holding, retirando a incerteza sobre o efetivo recebimento desses valores das distribuidoras, que devem ser vendidas em maio. “De alguma maneira, está se mostrando acertada a decisão de manter os créditos, já que há uma divergência de entendimento com a agência e talvez precise além de recursos administrativos, recursos judiciais, então vamos fazer isso. Mantemos todas as convicções que tínhamos quando assumimos os créditos e defendemos essas questões na agência”, reforçou.
