Os credores das distribuidoras de energia que atuam no Amazonas, Roraima e Acre serão pagos diretamente pela Eletrobras, de acordo com decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por estarem inadimplentes, essas empresas não podem receber recursos transferidos dos fundos setoriais para pagar suas dívidas. Entre os credores, estão a Petrobras, a BR Distribuidora e a própria Eletrobras, holding que é dona dessas empresas e realizou empréstimos para suas subsidiárias.
De acordo com a decisão da Aneel, o repasse de recursos diretamente aos credores será feito em caráter excepcional, no limite dos créditos que cada empresa tem para receber do fundo setorial Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A distribuidora em Roraima tem créditos de R$ 66,3 milhões para receber do fundo, e a Eletroacre, R$ 11 milhões. A Amazonas Energia não apresentou um cálculo sobre os créditos que detém junto ao fundo.
De acordo com a Aneel, nesses processos a Amazonas Energia deve, ao todo, R$ 319 milhões; a Eletrobras Roraima, R$ 66,3 milhões; e a Eletroacre, R$ 79 milhões.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ressaltou, porém, que o repasse não vai cobrir o total dessas dívidas. “Sem dúvida nenhuma, o repasse será limitado ao crédito de cada uma delas”, explicou.
Rufino disse que as dívidas que essas distribuidoras têm com as empresas não são com combustíveis. Ele destacou, porém, que débitos com combustíveis já são pagos diretamente aos credores quando a distribuidora está inadimplente, sem que seja necessário nova autorização da Aneel. “Isso nós já fazemos e não é novidade”, afirmou.
A Aneel negou pedido da Cepisa, que atua no Piauí e também pertence à Eletrobras, que deve R$ 79 milhões, mas não possui créditos retidos pela CCC.
