Ao menos 121 mil mortes foram evitadas entre 2003 e 2012 em todo o Brasil em função do Estatuto do Desarmamento. Apenas no Estado São Paulo, uma queda de cerca de 12,6% no número de homicídios entre 2004 e 2007 pode ser atribuída à lei federal que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira, 29, no 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que acontece até sexta-feira, 31, no Rio de Janeiro, com o tema central Priorizando a vida: estratégias para redução de homicídios no País.
Entre 1979 e 2003, ano em que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, cerca de 500 mil pessoas foram mortas por armas de fogo em todo Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.
“O número de vidas salvas em todo o Brasil em função do Estatuto do Desarmamento corresponde a um Maracanã antigo cheio de pessoas que iriam morrer. Em Hiroshima morreram 70 mil pessoas. Prestamos atenção aos grandes eventos, mas não observamos as mortes de cada dia”, afirmou o professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj) Gláucio Soares.
Em São Paulo, a queda no número de homicídios em função do Estatuto do Desarmamento representa cerca de 2.000 vidas salvas, segundo o especialista em políticas públicas e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) João Manoel Pinho de Mello.
“Embora a curva de queda do número de homicídios no Estado de São Paulo seja anterior a 2003, o efeito do Estatuto do Desarmamento sobre esses crimes não é desprezível”, afirmou Mello.
Em sua pesquisa, o especialista utilizou dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e do Ministério da Saúde para cidades com mais de 50 mil habitantes.
“O número de homicídios por outros meios também registrou queda no período, mas não tão acentuada quanto por armas de fogo”, disse o professor.
Defesa
O coronel José Vicente da Silva, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), afirmou que há uma relação direta entre o aumento do número de apreensões de armas de fogo e a redução do número de homicídios.
“É uma tragédia quando a polícia para de enxugar os instrumentos que estão na mão dos criminosos ou de cidadãos desinformados”, afirmou.
O coronel criticou o argumento da necessidade de reformulação do Estatuto do Desarmamento para que a população possa se defender dos criminosos.
“O bandido está pouco se lixando se você está armado ou não. No momento do assalto, ele está em uma posição de vantagem. A arma de fogo é um ótimo instrumento para atacar, mas é péssimo para se defender”, argumentou.
Mudança
Está em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O novo texto propõe o aumento da quantidade de armas e munição que cada cidadão pode ter, a redução da idade mínima permitida para posse porte de armas de 25 anos para 21 anos e o fim da obrigatoriedade de destruição das armas apreendidas ou devolvidas, entre outras mudanças.
“O projeto de lei fere de morte o Estatuto e volta à situação calamitosa que vivenciamos no Brasil. É insano ter armas em brigas de trânsito, brigas de bar, brigas de futebol. A diferença é entre um esparadrapo e um cadáver”, criticou o coordenador da ONG Viva Rio e membro da Rede Desarma Brasil, Antônio Rangel Torres Bandeira.
