Com a grave situação das contas públicas, o próximo presidente terá de tomar, logo nos primeiros 100 dias de governo, 36 decisões consideradas urgentes na área orçamentária. Já nos primeiros dias, por exemplo, um decreto deve ser editado para proibir ministérios de reajustarem índices e tabelas que resultem em mais despesas no ano que vem. Isso tem sido feito sem controle, por meio de portarias, sem passar pelo Congresso.
O mapeamento das decisões que o novo presidente precisa tomar e que não podem ser empurradas para depois de 31 de março foi feito pelo Ministério do Planejamento e será divulgado nesta segunda-feira, como parte da transição para o próximo governo. As informações estratégicas estarão à disposição das equipes de todos os candidatos e da sociedade.
As medidas sugeridas pelo atual governo são polêmicas, como o endurecimento das regras do seguro-desemprego, a reformulação do Simples (regime tributário simplificado para pequenas empresas), e a revisão dos critérios que definem o piso do magistério (que hoje permitem reajustes superiores à inflação).
O documento aponta, ainda, a necessidade de redução do número de funcionários dos Correios e da Infraero e uma mudança no programa Minha Casa Minha Vida, para famílias de mais baixa renda. A proposta é reduzir o subsídio da União para cada unidade habitacional.
Neste plano, também está previsto o envio de um projeto ao Congresso para que os parlamentares aprovem um crédito “extra” de R$ 258 bilhões para bancar principalmente gastos da Previdência e evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários. A não observância da regra pode levar ao crime de responsabilidade fiscal.
O documento alerta para a necessidade imediata de um plano de revisão de despesas e renúncias até o final de março para atender à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso inclui o adiamento do reajuste salarial dos servidores para 2020. “Os pontos de alerta são aquilo que têm data de vencimento. São as questões que já estão endereçadas e requerem do governo eleito uma tomada de decisão já no primeiro trimestre de 2019”, diz o secretário-executivo do Planejamento, Gleisson Rubin.
Os dados mais reservados do governo serão repassados apenas depois da eleição à equipe de transição, que vai comandar os trabalhos do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. O Planejamento vai montar um painel eletrônico, que os integrantes da equipe de transição poderão acessar por meio de senhas e obter um raio-X da administração federal. “O objetivo é demonstrar um diagnóstico da situação e sugestões”, diz o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.
No diagnóstico do governo, o teto de gasto, ainda que necessário, não é suficiente para garantir a sustentabilidade das contas públicas devido ao alto grau de engessamento das despesas. Essa rigidez passou de 85,6% em 2001 para 93,7% em 2017. Os gastos obrigatórios devem chegar a 98% do total de despesas do governo em 2021.
Para o cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, a situação do próximo presidente pode ser mais complicada a depender da qualidade da equipe de transição e do apoio político no Congresso. Ele acredita também que para não criar pânico no mercado o próximo presidente deve buscar um caminho mais de centro, com a defesa das medidas do ajuste fiscal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
