Quase 12 anos após as primeiras denúncias de corrupção em Furnas, o ex-diretor de Engenharia da empresa Dimas Fabiano Toledo ficou frente a frente com o lobista e delator Fernando Horneaux de Moura condenado a 16 anos e dois meses de prisão na Lava Jato. Na acareação, Fernando Moura manteve sua versão de que, em 2003, o então dirigente de Furnas teria garantido que um terço da propina arrecadada na estatal iria para o PT nacional, um terço para o PT de São Paulo e um terço para o atual presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
A acareação foi realizada pelos investigadores da Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura o suposto envolvimento do senador tucano em um esquema de corrupção na estatal de energia. A investigação é um dos desdobramentos da Lava Jato e foi aberta a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT/MS).
Amigo do petista José Dirceu, condenado a 20 anos de prisão na Lava Jato, Fernando Moura auxiliou o então ministro da Casa Civil do governo Lula na definição de cargos do governo, inclusive nas estatais, logo após a posse, em 2003. Em seu relato, o lobista disse que foi informado pelo próprio Dirceu que Aécio Neves havia solicitado ao presidente na época a permanência de Dimas Toledo na estatal de energia. Coube, então, a Moura, informar o dirigente sobre sua permanência no cargo mesmo com a mudança de governo.
Frente a frente com Dimas Toledo, Fernando Moura manteve a versão de que o acerto teria sido uma forma de retribuir o apoio do recém-empossado governo do PT à permanência do então diretor de Furnas, segundo ele uma indicação de Aécio na estatal.
Por sua vez, Dimas Toledo não negou o encontro com Fernando Moura após ser reconduzido ao cargo. Mas afirmou que “não teria discutido nenhum assunto acerca de redistribuição de valores de Furnas para o PT nacional, para o PT paulista e para Aécio Neves”.
O ex-diretor, que deixou a estatal em 2005, reafirmou que a versão do lobista seria “mentirosa”. Diante do confronto de versões, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao ministro do Supremo Gilmar Mendes a prorrogação do inquérito por mais 60 dias.
“Na presente hipótese, os elementos informativos já reunidos nos autos apontam para a verossimilhança dos fatos trazidos pelos colaboradores e denotam a necessidade de aprofundamento das investigações, notadamente quanto o envolvimento de Dimas Fabiano Toledo no evento criminoso e a sua relação com o senador Aécio Neves”, segue Janot no pedido encaminhado na sexta-feira, 24. “Conquanto o diretor tenha negado participação em qualquer esquema, as declarações de Fernando Antônio Guimarães Horneaux de Moura se coadunam com os elementos trazidos pelos colaborador”, crava Janot.
Para o procurador-geral da República, o novo depoimento de Fernando Moura confirma as versões de outros delatores sobre suposto esquema de corrupção em Furnas “comandado” por Dimas Toledo.
Denúncia
Funcionário de carreira na estatal, Dimas Toledo atuou como diretor de Engenharia entre 1995 e 2005 e já chegou a ser investigado em primeira instância a partir de 2005, quando a Polícia Federal no Rio instaurou um inquérito para apurar as denúncias feitas pelo ex-deputado Roberto Jefferson na CPI Mista dos Correios de que haveria um esquema de caixa 2 na estatal de energia que abasteceria partidos políticos.
Ao longo da investigação, o lobista Nilton Monteiro, um dos acusados de atuar no esquema, chegou a apresentar uma lista com nome de 156 políticos que seriam beneficiários do esquema, que ficou conhecida como “lista de Furnas”.
Como as perícias da Polícia Federal concluíram que não dava para saber se o documento era falso, as investigações dos nomes citados acabaram não avançando. Em 2012, contudo, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro apresentou denúncia contra 11 acusados de corrupção em dois contratos de termelétricas (em Campos dos Goytacazes e São Gonçalo, no Rio), incluindo Jefferson e Dimas Toledo.
Em março daquele ano, porém, a Justiça Federal entendeu que o caso deveria ser remetido para a Justiça Estadual do Rio. Lá, o caso voltou para a fase de inquérito e foi remetido para a Polícia Civil concluir a investigação.
Na Delegacia Fazendária da polícia, o caso ficou mais quatro anos e, somente em março de 2016, a delegada Renata Araújo concluiu a investigação indiciando Roberto Jefferson e outros seis investigados por lavagem de dinheiro. Em setembro do ano passado, acolhendo um pedido do Ministério Público do Rio, a Justiça Estadual arquivou o caso em primeira instância.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Rio encaminhou a “lista de Furnas” para Janot. O documento não é citado no pedido de prorrogação do inquérito contra Aécio, mas o procurador-geral da República pediu ao STF que sejam juntadas cópias da quebra de sigilo de Dimas Toledo, que tramitou em primeira instância na Justiça do Rio, além das investigações que foram realizadas pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União sobre Furnas na época.
Os advogados de José Dirceu e Delcídio Amaral não foram localizados na terça-feira, 27, para comentar o caso.
Segundo a assessoria de Aécio Neves, pedidos de prorrogação de prazo em procedimentos investigatórios são rotina e a oitiva do senador, como é praxe, está prevista desde o inicio do procedimento. “As diligências requeridas não guardam relação com o senador, uma vez que se referem apenas à solicitação de cópias de documentos da empresa e oitivas de membros do PT”, destacou a assessoria. “O senador Aécio Neves é o maior interessado na realização das investigações porque o aprofundamento delas provará a absoluta correção de seus atos.”
O advogado Rogério Marcolini, que defende o ex-diretor, divulgou nota afirmando que, “nos últimos dez anos, Dimas Toledo já foi inquirido pela Polícia Federal pelo menos meia dezena de vezes e sempre foi absolutamente coerente ao narrar os fatos como aconteceram. “O senhor Fernando Moura, nas poucas vezes em que foi ouvido, já emendou sua versão diversas vezes, o que levou o próprio Juiz Federal condutor da Lava Jato a por em dúvida a sinceridade de sua delação. A acareação realizada de surpresa foi a oportunidade para Dimas Toledo mais uma vez reiterar a veracidade do seu testemunho.”
O criminalista Luis Alexandre Rassi, que defende o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, diz que ainda não conversou com seu cliente sobre o caso, mas que a defesa vê com ressalva os depoimentos de Fernando Moura, “devido a impropriedades no depoimento prestado por ele na ação penal em que Silvio responde na Lava Jato em Curitiba”.
