Em ano eleitoral, o governo Dilma Rousseff já elevou em R$ 17,36 bilhões as garantias concedidas pela União para empréstimos tomados por Estados e municípios junto a bancos no Brasil. De janeiro a agosto, a alta do estoque dessas operações chegou a 32,75%.
De maio a agosto, o Ministério da Fazenda autorizou a União a dar garantias para um total de R$ 8,23 bilhões de financiamentos contraídos pelos governos regionais. As garantias para operações no mercado doméstico já somam R$ 70,374 bilhões. Em dezembro de 2013, o total de garantias concedidas era de R$ 53,01 bilhões. Os dados constam em demonstrativo publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A concessão dessas garantias vem em ritmo elevado desde o ano passado, depois que o governo passou a estimular os investimentos dos Estados, com a ampliação dos limites de endividamento, para ajudar na retomada dos investimentos e do crescimento da economia.
Essas operações de crédito têm dado fôlego extra para os gastos dos governadores, mas sofrem restrições internas da área técnica do governo, que vê riscos para a saúde das finanças do setor público no futuro, segundo fontes do Ministério da Fazenda. Os governos regionais não têm conseguido, nos últimos anos, cumprir as suas metas fiscais previstas e a piora das contas dos Estados e municípios é hoje também uma das preocupações dos especialistas em política fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o governo a encaminhar ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal, documento que trata do monitoramento dos limites impostos pela legislação para as contas públicas.
