Em 2016, os 32 subprefeitos da capital terão R$ 115 milhões livres para gastar em “melhorias de bairro”. O valor foi definido pela Câmara Municipal, que aprovou nesta quarta-feira, por 35 votos favoráveis e 9 contrários, a primeira versão da lei orçamentária do ano que vem. A previsão geral de receitas para o último ano da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) é de R$ 54,4 bilhões.
Diferentemente do usual, parte dos recursos destinados às subprefeituras não terá destino definido, podendo ser usada em quaisquer obras de zeladoria, como reformas de calçada, limpezas de praça ou recapeamento de ruas, por exemplo. A medida dá mais autonomia financeira aos subprefeitos, em pleno ano eleitoral.
Na média, cada subprefeitura terá R$ 3,5 milhões de verba não carimbada. Mas, de acordo com o texto aprovado, os recursos serão divididos de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada região da cidade. As áreas mais carentes, como Parelheiros, na zona sul, Cidade Tiradentes, na zona leste, e Perus, na zona norte, deverão receber mais verba. Já as subprefeituras mais ricas, como Pinheiros, na zona oeste, ficarão com um porcentual menor dessa fatia.
A criação de uma fonte de receita sem destino específico foi apresentada pelo vereador Jair Tatto (PT), que é sub-relator do Orçamento. Segundo o petista, a proposta visa a atender uma demanda antiga dos subprefeitos, que agora poderão definir como utilizar parte dos recursos em parceria com a população local. “Esse dinheiro vai para aquele escadão que precisa de uma melhoria, aquela boca de lobo, aquele conserto estrutural. São as demandas de cada dia”, afirma.
Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, José Police Neto (PSD), foi uma “ação inteligente, que dá liberdade para os subprefeitos atuarem em áreas sensíveis”. O vereador explicou que, normalmente, a lei orçamentária apresenta o recurso carimbado, ou seja, já define qual praça será reformada, qual ponto crítico de enchente será enfrentado. “O que o Jair (Tatto) fez foi dar uma certa liberdade para a gestão local também se articular. Agora, os subprefeitos, juntamente com o conselho participativo, vão encontrar as regras para a aplicação do recurso. E não é pouco dinheiro”, diz.
Apesar de haver consenso entre os parlamentares, a medida precisará ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), depois de aprovada duas vezes em plenário pela Casa.
Total
O orçamento previsto para o último ano da gestão Haddad é de R$ 54,4 bilhões – 6% maior que a lei aprovada para este ano, de R$ 51,3 bilhões. Após suplementação de verba sugerida pelos parlamentares, as 32 subprefeituras receberão R$ 1,9 bilhão, praticamente o mesmo valor deste ano. No projeto original, a Prefeitura havia proposto uma redução de 8,2%.
Como de praxe, a secretaria com mais recursos em 2016 será a Educação, com previsão de R$ 11 bilhões de recursos. Saúde, com orçamento de R$ 7,6 bilhões, será a segunda pasta com mais verba, seguida por Transportes, com R$ 3,4 milhões, Subprefeituras, Infraestrutura Urbana, com R$ 1,8 bilhão, e Desenvolvimento Urbano, com R$ 1,6 bilhão.
A arrecadação prevista com multas é de R$ 1,1 bilhão, a mesma desse ano. Já o gasto com o subsídio da tarifa do ônibus ficou definido em R$ 1,9 bilhão. Um possível aumento do valor da passagem não foi descartado pelos vereadores, apesar de não constar da proposta do governo.
