No anexo oito de sua delação premiada, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, réu em ações criminais e por improbidade, afirma que o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida (PP – 2002/2010) comprou a própria vaga no Tribunal de Contas do Estado com recursos desviados da Casa de Leis. Empossado em 2012, Almeida está afastado do cargo de conselheiro desde 2017, quando foi alvo da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath.
Na delação, Riva afirma que a vaga foi vendida por Alencar Soares Filho, então titular da cadeira na Corte de Contas, que teria abdicado do cargo em troca da propina. O dinheiro supostamente usado na transação, segundo o relato, viria de contratos superfaturados firmados pela Assembleia Legislativa matogrossense com a empresa Spazio Digital Soluções em TI para a digitalização de documentos. Isso porque, de acordo com Riva, Almeida era sócio oculto da companhia de tecnologia que, na época, devolveria em propina parte dos R$ 22 milhões recebidos nos anos de 2012 e 2013, descontados os impostos.
Além da compra da vaga no Tribunal de Contas, outra parcela da verba desviada teria sido usada para garantir os pagamentos dos deputados no suposto mensalão da Assembleia Legislativa, conforme afirma Riva. De acordo com o delator, de toda a quantia transferida pela Casa, a Spazio reservava uma fatia de 20% para a quitação dos tributos. O restante se dividia igualmente: 50% para a companhia, a título de remuneração do serviço efetivamente executado, e 50% para o caixa do propinoduto.
"Os valores eram empregados no pagamento da propina mensal, no mensalão, e também foi muito utilizado no pagamento da vaga do Tribunal de Contas do deputado Sérgio Ricardo", afirma Riva em depoimento gravado em vídeo.
Na gravação, o delator citou também os proprietários formais da empresa Oscar Martins e Luiz Carlos Beccare: o primeiro operaria o despacho dos malotes com as somas interceptadas; o segundo teria contado ao delator sobre a participação de Almeida na composição societária do empreendimento.
"Quem fazia essa devolução em dinheiro era o senhor Oscar Martins, que sacava em dinheiro – essa empresa nunca emitiu cheques – sempre em dinheiro, e nos entregava", sustenta o ex-parlamentar.
Na petição inicial desse anexo da delação, os advogados de Riva argumentam que a participação de Sérgio Ricardo de Almeida na Spazio ficou evidente uma vez que o ex-deputado se envolvia na defesa dos interesses da organização dentro da Assembleia Legislativa, reivindicando pagamentos prioritários e na data dos vencimentos.
A reportagem tentou sucessivos contatos com o conselheiro afastado e demais citados. O espaço está aberto para manifestações.
