O juiz federal Silvio Luis Ferreira da Rocha, da Justiça Federal de São Paulo, criticou a condução coercitiva, prática das mais determinadas nas decisões do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. Os dois magistrados participam nesta quinta-feira, 1, de um debate no Senado sobre projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade. Também participa do evento o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silvio Luis sugeriu que o relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), inclua dispositivos em seu parecer que resguardem investigados de serem levados coercitivamente, a menos que não compareçam à Justiça, quando convocados, sem apresentar justificativa. “O projeto se omite sobre um tema delicado que é a condução coercitiva. Na minha opinião isso é um atentado à liberdade de locomoção”, declarou.
Ele elogiou a iniciativa do Senado de atualizar a lei e buscar uma legislação adequada para punir abusos de autoridades. Silvio considera que intuito do projeto é “reforçar a proteção de direitos fundamentais”. “Cabe lembrar, não é este o caso, mas às vezes maus propósitos produzem boas leis”, disse aos senadores. O juiz também sugeriu que Requião inclua membros do Tribunal de Contas da União (TCU) em seu parecer.
