Após apenas dois dias de cadastramento do cartão do Passe Livre Estudantil (3 e 4 de fevereiro), 22 alunos conseguiram a sua efetivação. Eles preenchiam todos os requisitos estipulados pela lei municipal 7.808/19 para obter o benefício.
No mesmo período, 80 interessados procuraram obter informações sobre a documentação na sede da Guarupass, enquanto que cerca de 150 ligaram para a empresa, totalizando 230 alunos. A maior parte dos que foram até o local não conseguiu efetivar o cadastramento pela falta de algum documento.
Os cartões do Passe Livre Estudantil terão validade de 12 meses e, diferentemente dos demais, serão recarregados automaticamente ao final de 30 dias. O aluno só precisará fazer a revalidação após um ano de utilização para comprovar que continua atendendo a todas as exigências para continuar usufruindo do benefício.
Os alunos que atendam todos os requisitos devem procurar a Guarupass, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na rua Silvestre Vasconcelos Calmon, 136, Vila Moreira. O segundo balanço de adesões será feito na próxima sexta-feira (7).
A Prefeitura de Guarulhos publicou a lei do Passe Livre Estudantil no Diário Oficial do Município do dia 20 de dezembro de 2019. A proposta do prefeito Guti foi aprovada no dia 17 de dezembro pela Câmara.
Requisitos
A lei estipula as seguintes condições para o benefício:
1) O estudante precisa estar cadastrado junto às secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento e Assistência Social;
2) Estar regularmente matriculado na rede pública de ensino de Guarulhos;
3) Ser beneficiário do programa Bolsa Família, com faixa etária de seis a 17 anos, observada a frequência mínima escolar;
4) Ser residente em Guarulhos, observada a distância mínima de 1 km (um quilômetro) da escola;
5) Não ser beneficiário de outra gratuidade nos transportes públicos municipais;
6) Renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional.
Documentação necessária
Para requerer a expedição do Cartão Passe Livre Estudantil o estudante deverá comparecer ao posto de atendimento da Guarupass acompanhado do responsável legal munido dos seguintes documentos:
1 – Formulário específico fornecido pelo posto de atendimento ou obtido através da página oficial da Prefeitura de Guarulhos (www.guarulhos.sp.gov.br), na área da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU), devidamente preenchido e carimbado pela unidade escolar em que está matriculado;
2 – Declaração emitida pelo sistema de cadastro da Secretaria Escolar Digital da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, se matriculado em escola estadual;
3 – Comprovante de matrícula, se aluno de escola municipal;
4 – Originais da carteira de identidade ou certidão de nascimento e do CPF;
5 – Declaração ou original do comprovante de residência em nome do aluno ou dos pais, emitido no período máximo de três meses;
6 – Folha resumo do CadÚnico fornecida pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos que comprove renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional.
