O desfecho do julgamento de Neymar em processo fiscal de R$ 188 milhões (com correções monetárias, o valor chega a R$ 200 milhões) que tramita no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) será conhecido nesta quarta-feira. Na terceira e última sessão, que tem início às 9 horas, em Brasília, o jogador do Barcelona tenta se livrar de multa aplicada pela Receita Federal por supostas irregularidades no pagamento de impostos entre 2011 e 2013.
Em fevereiro, a relatora Bianca Felicia Rothschild pediu a nulidade do processo, mas a tese foi rejeitada em votação apertada. Ela considerou que a autoridade administrativa extrapolou sua competência ao desconsiderar a personalidade jurídica das empresas da família de Neymar e invadiu uma área que cabe à Justiça. Os conselheiros ficaram divididos (4 a 4), e o voto de qualidade feito pelo presidente da sessão, Kleber Ferreira de Araújo, manteve a legalidade do ato.
Outros pontos do contrato também foram analisados pela relatora. A investigação do Fisco aponta que Neymar teria recebido montantes de caráter salarial como direitos de imagem a pessoas jurídicas. A legislação tributária prevê alíquota de 15% a 25% no caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), e de 27,5% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Bianca Felicia Rothschild deu parecer favorável à defesa no caso dos patrocinadores individuais, enquanto acatou parcialmente a posição da Receita Federal no que diz respeito ao Santos. Para ela, os direitos de imagem se enquadram como complemento de salário pago pelo clube brasileiro. A relatora, entretanto, considerou que não houve intenção de fraude e pediu a retirada da multa.
“A defesa não concorda com isso, a Lei Pelé autoriza o direito de pagamento de imagem, mas o Fisco está tomando uma posição de que tudo o que ele (Neymar) recebe do clube onde tem vínculo empregatício é salário”, diz o advogado Marcos Neder, que vê o caso como indefinido.
Em relação ao valor pago pelo Barcelona antes da transferência do atacante à Europa, o advogado de Neymar alega inconsistência no processo. “Ela entendeu que o pagamento de 40 milhões de euros foi feito ao Neymar. Ocorre que eles tiveram acesso a todas as contas bancárias e não encontraram nenhum pagamento ao Neymar Jr., o dinheiro recebido ficou sempre nas empresas. Como ele pode ser tributado pelo imposto de renda físico se nunca recebeu?”
Como as empresas da família – NR Sports (criada em 2006), N&N Consultoria (2011) e N&N Administração (2012) – pagaram os tributos entre 2011 e 2013, Neymar terá direito a compensação de crédito caso seja derrotado no julgamento desta quarta-feira. Dessa forma, o valor a ser pago pelo jogador pode ser reduzido pela metade (aproximadamente R$ 100 milhões).
Em caso de revés, a defesa promete recorrer à Câmara Superior do Carf e espera ação recíproca da Procuradoria se ganhar a ação. “A questão não vai se resolver definitivamente nesta quarta. A parte que perder vai recorrer à Câmara Superior do Carf, aí demora, em média, mais uns dois anos”, explica Neder. Se for derrotado na esfera administrativa pela segunda vez, o jogador poderá ir à Justiça.
