O presidente da comissão mista da subvenção do ICMS, senador Rogério Carvalho (PT-SE), confirmou nesta quarta-feira, 6, o adiamento da sessão na qual seria apresentado o relatório elaborado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). O encontro foi remarcado para amanhã, às 11 horas. A expectativa do governo é de que o texto seja votado na comissão e nos plenários da Câmara e Senado na semana que vem.
Nos bastidores, líderes partidários relatam que há anuência para votação do relatório, mas ainda faltam ajustes políticos. A ausência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Brasil, também dificulta o diálogo e a conclusão dos acordos com o governo envolvendo a liberação de emendas, por exemplo. Como mostrou a reportagem, a insatisfação de deputados e senadores com o ritmo de execução dos recursos parlamentares vem sendo citada como uma das causas para travar a tramitação da MP da subvenção.
Às vésperas do início da sessão da comissão prevista para hoje, frentes parlamentares, incluindo a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), se mobilizaram contra a possibilidade de cobrança retroativa sobre o estoque de benefícios que já foram abatidos pelas empresas. O presidente da Frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que, se o trecho for retirado, poderá haver apoio amplo à proposta.
O relator da subvenção propôs em seu parecer um desconto de 80%, em até 12 parcelas, nas transações tributárias envolvendo o estoque de benefícios que já foram abatidos pelas empresas. Ele estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Receita Federal avalie a adesão das empresas no processo de transação. Passarinho defende, no entanto, a retirada de qualquer tipo de cobrança retroativa com a justificativa de que não é viável "punir" aqueles que cumpriram a legislação nos últimos anos.
Faria também deve acatar a sugestão da Fazenda de incluir mudanças nos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) no relatório da medida provisória. Para tentar avançar com algum nível de mudança no instrumento, a equipe econômica levou a parlamentares uma nova proposta, retirando a limitação da dedução a 50% do lucro tributável e o aumento de 15% para 20% na cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos recebidos pelos acionistas.
A nova alternativa excluiria rubricas meramente contábeis da base de cálculo do JCP – montantes que são basicamente contas de patrimônio líquido que não representam aporte efetivo dos sócios, nem reinvestimento de lucros. Como só busca coibir o planejamento tributário, sem afetar a atividade das empresas que usam o mecanismo regularmente, a avaliação é de que o ajuste tem chance de sucesso.
