Decisão publicada na Justiça na tarde desta quarta-feira, 11, ampliou os efeitos da liminar que proibiu o reajuste das tarifas de metrô, trens e da integração com ônibus da capital e, agora, a restrição vale para todas as linhas de ônibus intermunicipais do Estado, administradas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). A media inclui as linhas que servem a Guarulhos.
A decisão vale também para os novos “pedágios” criados para a integração entre ônibus e trilhos em alguns terminais da região metropolitana.
Na prática, apenas as cidades do ABC Paulista estavam livres do aumento, enquanto o governo pôde reajustar as tarifas intermunicipais de 31 cidades da Grande São Paulo e de linhas como os trólebus do Corredor ABD, por exemplo.
O governo do Estado informou que irá recorrer da decisão, embora o secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, ainda não tenha sido notificado.
A EMTU transporta 1,5 milhões de pessoas por dia em cinco regiões metropolitanas do Estado.
A decisão, da juíza Simone Viegas Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Estado, é uma extensão à liminar concedida no dia 6 que já suspendia o reajuste do metrô, dos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e de algumas linhas intermunicipais da Grande São Paulo.
O argumento da juíza foi que “os critérios para o reajuste constantes das citadas Resoluções não está detalhado tecnicamente, o que impede a análise de sua pertinência e, ademais, supera,sem explicação,os índices inflacionários”.
