Em reunião realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 5, líderes da base aliada do governo na Câmara dos Deputados assinaram requerimento que prevê tramitação em regime de urgência da proposta da renegociação da dívida dos Estados. De autoria do Poder Executivo, o projeto alonga por 20 anos dívidas dos Estados com a União. A matéria atualmente aguarda para ser votada no plenário.
“Todos os líderes da base já assinaram o requerimento e a ideia é que possamos aprová-lo como o primeiro item da pauta de hoje”, afirmou o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), após a reunião, que contou com a participação do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
“Ficou acertada a votação da urgência, vamos ver se conseguimos aprovar a proposta antes do recesso. Acho difícil, mas estamos avaliando”, ressaltou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA).
Para que a proposta seja colocada em votação, é preciso que os deputados concluam, contudo, a discussão dos projetos que constam do “pacote anticorrupção” e que atualmente trancam a pauta do plenário. Entre eles, estão o que tipifica como crime o enriquecimento ilícito e o que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.
A pauta do plenário também está trancada por outras duas Medidas Provisórias. A primeira destina R$ 420 milhões do Orçamento federal para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya. E a segunda altera normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos (5 a 21 de agosto) e Paralímpicos (7 a 18 de setembro) no Rio de Janeiro.
Recesso
Em razão da proximidade do recesso no Legislativo, previsto para começar no próximo dia 17, André Moura defendeu que a Câmara realize um “esforço concentrado” nas próximas duas semanas para tentar avançar na votação das propostas de interesse do Planalto.
“A nossa proposta inicial era que pudéssemos trabalhar no mês de julho, para avançar na pauta de interesse do governo, que é interesse do País. E que pudéssemos ter o recesso na segunda quinzena de setembro, no período pré-eleições. Mas, com a decisão do Senado de ter o recesso branco na segunda semana de julho, a Câmara vai acompanhar. Vamos fazer uma proposta hoje no colégio de líderes para que a gente possa fazer um esforço concentrado, nesta semana e na próxima”, afirmou o líder do governo.
