Os parlamentares da Câmara de Guarulhos aprovaram o Programa Matrícula Fácil na sessão Ordinária desta quinta-feira (11), que teve menos de uma hora de duração. Trata-se do substitutivo nº1 ao PL 3024/2013, de Maurício Brinquinho (PT). A ideia do programa é disponibilizar na internet um link para que alunos e responsáveis possam realizar a pré-matrícula ou permanência na unidade escolar de sua escolha.
Maurício Brinquinho agradeceu aos vereadores pela aprovação de sua propositura. “Tenho certeza que é um projeto importante para a população”, afirmou o vereador ao explicar que a iniciativa poderá tirar pais e mães de filas para matricular seus filhos na escola.
Na Ordem do Dia também foi aprovado o substitutivo nº1 ao PL 13/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que disciplina o atendimento preferencial e prioritário às pessoas idosas, às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, às gestantes, lactantes ou pessoas acompanhadas por criança de colo em estabelecimentos diversos.
Durante o Grande Expediente, os vereadores deliberaram favoravelmente sete requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre rua interditada, terminal rodoviário, utilização de equipamentos de som em veículos em locais públicos, entre outros assuntos.
Também foram deliberados favoravelmente dois projetos de Lei, entre eles, o PL 3814/2014, de Maurício Siqueira (PDT), que determina a aplicação imediata da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Incidente de Inconstitucionalidade n° 185.741.0/2 – Acórdão Registrado sob o n° 02774157, que declarou inconstitucional o artigo 7° da Lei Municipal n° 5753 de 26 de dezembro de 2001, que alterou o artigo 15 do Código Tributário Municipal, instituindo alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano, ajustando as alíquotas e restituindo ainda os valores cobrados à maior entre o período compreendido de 2002 a 2013 à toda a população de Guarulhos.
Suplente
Com o pedido de licença do suplente Maurício Siqueira, Naliene Silva é a nova vereadora em exercício pelo PDT.
O vereador Prof. Auriel (PT) também entrou em licença. A suplente Eneide Maria Moreira de Lima foi convocada, mas não compareceu para assumir o cargo.
Rejeição de contas
O vereador Paulo Sérgio Rodrigues Alves (PR) falou de uma matéria veiculada, em um jornal da cidade, sobre sua candidatura ser barrada na Lei da Ficha Limpa por rejeição de contas da Câmara junto ao Tribunal de Contas de São Paulo em 2009.
De acordo com Paulo Sérgio, a rejeição se deu por uma suposta inconstitucionalidade apontada por aquele Tribunal, referente a uma verba destinada aos gabinetes dos vereadores. O parlamentar explicou que era vice-presidente da Câmara na época e no período que assumiu a presidência interinamente (em agosto e setembro de 2010) não autorizou esse pagamento, pois se atentou ao entendimento daquele órgão. Ele ressaltou que já entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral sobre o assunto.
