Em sessão marcada por confusão entre estudantes e policiais militares e bate-boca de deputados estaduais, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 13, relatório final responsabilizando 20 pessoas pelas fraudes nos contratos do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e isentando todos os políticos citados pelos delatores no âmbito da Operação Alba Branca, entre eles o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB).
Único parlamentar de oposição na comissão, o deputado Alencar Santana (PT) votou contra o relatório do deputado Estavam Galvão (DEM) e apresentou um relatório alternativo no qual afirma haver indícios ainda não investigados contra Capez e outros agentes públicos e políticos poupados pela base governista de Alckmin e prejuízo de mais de R$ 8 milhões aos cofres do Estado nos contratos assinados pela Secretaria Estadual da Educação com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf).
A confusão começou quando o presidente da CPI, Marcos Zerbini (PSDB), ordenou a retirada do plenário de estudantes que ocupavam a galeria e começaram a xingar deputados durante a fala do também tucano Barros Munhoz, na qual ele defendia o relatório apresentado por Galvão.
PMs arrastaram à força os jovens para o lado de fora. Houve tumulto e a CPI foi paralisada por alguns minutos.
Na volta dos trabalhos, a deputada Márcia Lia (PT) disse que também foi agredida pelos PMs de Casa e teve início um bate-boca entre os parlamentares. Os mais exaltados eram Delegado Olim (PP) e João Paulo Rillo (PT), que trocaram acusações.
“O senhor é quem bate em policial militar”, disse Olim sobre uma contusão entre Rillo e PMs ocorrida em maio, quando estudantes invadiram o plenário da Alesp para cobrar a instalação da CPI. “E o senhor é torturador”, rebateu o petista citando acusação feita contra o ex-delegado da Polícia Civil.
Só depois que os ânimos se acalmaram os deputados conseguiram votar e aprovar o relatório final, encerrando a CPI. “No decorrer dos trabalhos investigativos, o que podemos verificar com a reconstrução dos fatos, buscando a maior coincidência possível com a realidade cronológica dos procedimentos em análise, é a ausência de participação dos nomes políticos citados”, afirmou Galvão, no documento.
Entre os responsabilizados pelas fraudes estão funcionários da Coaf, dois ex-assessores de Capez e servidores públicos do terceiro escalão da Secretaria da Educação.
“Diante dos depoimentos colhidos e das provas juntadas no processo, constatamos que, neste caso específico de fraude a chamamento público, as condutas ilícitas praticadas decorrem naturalmente da fragilidade da legislação em vigor, conjugadas, eventualmente, ou com a imperícia ou com a má-fé dos servidores públicos que atuaram diretamente na sua aplicação”, concluiu Galvão.
Já o deputado Alencar Santana sustentou que não era possível concluir investigação sem uma série de informações e depoimentos que não ocorreram na CPI. “Se nós não podemos tirar algumas conclusões efetivas por falta de prova contra alguém também não temos conclusões efetivas que absolvem algumas pessoas. Naquilo que houver dúvida tem de deixar para que Justiça apure”, afirmou.
O petista ainda chamou atenção para o fato de Jeter Rodrigues Pereira, ex-assessor de Capez que recebeu dinheiro da Coaf e inocentou o tucano em depoimentos, ter conseguido aposentadoria da Alesp dias após depor na sindicância da Casa e ainda durante as investigações da CPI e da Justiça. Os dois relatórios serão encaminhados ao Ministério Público Estadual, que ainda investiga a máfia da Merenda em São Paulo.
