O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), não utilizou seu discurso para comentar – direta ou indiretamente – as investigações da Polícia Federal, como tem feito recentemente. A operação Acrônimo, da PF, investiga suspeitas de irregularidades e caixa dois em sua campanha ao governo do Estado em 2014. Em solenidade nesta quarta, 1º, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no Centro da capital, Pimentel falou apenas sobre a agenda: a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejus Social) e a assinatura do decreto da criação da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos sociofundiários.
“Aqui é momento de celebração de um extraordinário avanço não só da Justiça Mineira. Estamos dando demonstração de maturidade e compromisso com a democracia e servirá de exemplo ao País”, afirmou o petista, em seu discurso no evento. Pimentel disse que os conflitos rurais e agrários têm uma complexidade tão grande que não é tão simples a aplicação do Direito sobre os casos. “As variáveis são muitas, desde sobre os direitos da propriedade quanto sobre capítulos de garantias individuais. E as sentenças são colocadas no ambiente social complexo. Temos que criar um ambiente para caminhar para uma solução pacífica e dialogada para que toda sentença expedida seja justa, sem ferir autonomia do Judiciário e que não crie mais conflitos”, ressaltou.
A ausência de declarações diretas ou indiretas sobre as investigações da PF quebra uma sequência de afirmações nas agendas recentes do governador. Nessa terça, 30, após reunião no Rio de Janeiro com governadores do Sudeste, o petista disse ter “muita tranquilidade” sobre a investigação, mas ressaltou estar preocupado com o uso abusivo de “instrumentos de exceção”. À tarde, durante solenidade para sanção de projeto de lei que assegura o pagamento do piso nacional para os servidores estaduais da Educação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Pimentel, em seu discurso, disse que “a cada acusação ou calúnia” que fizerem, a resposta será “com trabalho”.
Elogios
Ainda no evento no TJMG, Pimentel exaltou a iniciativa do Judiciário e do Executivo mineiros em avançar nas negociações de conflitos territoriais. “Como cidadão, não vejo outro caminho para a sociedade brasileira que esse que estamos fazendo em Minas: com diálogo, tranquilidade. Estou muito orgulhoso de ser cidadão de Minas Gerais”, terminou, saindo na sequência, sem falar com a imprensa.
Para o presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, a instalação do Cejus Social e da mesa não é o reconhecimento da falência do sistema. “As sentenças de conflitos sociais não podem ser cumpridas a mandato militar. Tem que haver o diálogo, a conversa. Esse Conjur social é o primeiro do País e esperamos dar o exemplo”, falou.
No evento, estavam representantes do Ministério Público Federal e de movimentos sociais, além de corregedores, procuradores, desembargadores, deputados e secretários de Estado. O membro da direção do MST-MG, Silvio Cardoso Neto, que foi ao palco discursar em nome dos movimentos sociais mineiros, destacou a importância da mesa de diálogos e disse que o conflito social não é uma “provocação sintética, falsa”, mas decorrente da desigualdade social que atinge o País. O MST tem 42 acampamentos, com cerca de cinco mil famílias, no Estado.
Isabella Miranda, militante das Brigadas Populares, se manifestou ao final do evento, dizendo que as ocupações urbanas não foram chamadas para o evento, sendo impedidas de subir antes ao auditório. “Essa mesa foi constituída por nós e nesse momento estamos sendo excluídos do processo. O acordo está sendo quebrado”, afirmou aos jornalistas presentes. Isabella foi chamada depois por representantes do Ministério Público para conversar.
