Apesar de ser lei municipal desde 2022, no ano passado, o prefeito Lucas Sanches (PL) não realizou a entrega.
No vídeo, Guti lembra que a iniciativa de sua gestão para garantir que todas as crianças da cidade, que estudam em escolas municipais, recebessem no período de Páscoa um ovo de chocolate como forma de não serem excluídas de uma tradição cultural. Desta forma, ele conseguiu junto à Câmara Municipal, a aprovação de um projeto de lei com este propósito. “Guarulhos é uma das primeiras cidades do Brasil a ter essa lei”, afirmou Guti no vídeo.
Assim, a Lei 8.099/2022 em Guarulhos instituiu o programa de distribuição gratuita de ovos de chocolate e jogos pedagógicos para alunos da rede municipal de ensino, sancionada em janeiro de 2023. A medida à época garantia o benefício para mais de 118 mil crianças, incluindo opções para restrições alimentares, visando igualdade e acolhimento.
No entanto, no primeiro ano da gestão do atual prefeito Lucas Sanches, em 2025, a entrega não foi realizada pela primeira vez. Neste ano, o ex-prefeito fez o vídeo lembrando sobre a existência da lei municipal e cobrando a atual gestão para que não repita o que ocorreu no ano passado. “Este ano eles vão entregar os ovos ou vão descumprir a lei mais uma vez?”, questionou.
O GWEB fez uma série de questionamentos para a Subsecretaria de Comunicação da Prefeitura de Guarulhos, que seguem abaixo. Até o momento, nada foi respondido.
Com a aproximação da Páscoa, precisamos saber da Prefeitura de Guarulhos como será a entrega de ovos de chocolate, conforme determina a lei municipal 8.099/2022.
- – Qual a quantidade de crianças da rede municipal que serão beneficiadas neste ano?
- – Qual o investimento realizado pela Prefeitura na aquisição dos ovos? E qual (ou quais) os fornecedores dos produtos?
- – Qual o cronograma de entrega nas escolas municipais (quando começa e quando termina a entrega)?
- – No caso de a Prefeitura não prever a entrega dos ovos, como ocorreu no ano passado, qual é a justificativa para descumprir o que determina a lei?
